Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/07/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764
Autor
E. S. D. J.
Reu
Advogados / Representantes
RENATA FERNANDES SANTOS
OAB/MG 158762·CPF·Representa: Autor
PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES
OAB/MG 175810·CPF·Representa: Autor
ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES
OAB/MG 77032·CPF·Representa: Autor
RANDLLE BRITO RODRIGUES
OAB/MG 181834·Representa: Autor
RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA
OAB/MG 184634·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
20/02/2026, 00:42
Decurso de Prazo
10/02/2026, 00:42
Petição (Memoriais)
06/02/2026, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 0792418-74.2018.8.13.0024 CLASSE: [INFÂNCIA E JUVENTUDE] AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RUBINO RIBEIRO PEREIRA CPF: 056.559.586-51 e outros Ficam as partes intimadas acerca da redesignação da audiência de instrução na qual será ouvida a testemunha Matheus Emanuel dos Santos, para o dia 08/04/2025, às 08:00 horas. CARLA MARIA RIBEIRO DE MORAIS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 0792418-74.2018.8.13.0024 CLASSE: [INFÂNCIA E JUVENTUDE] AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RUBINO RIBEIRO PEREIRA CPF: 056.559.586-51 e outros Ficam as partes intimadas acerca da redesignação da audiência de instrução na qual será ouvida a testemunha Matheus Emanuel dos Santos, para o dia 08/04/2025, às 08:00 horas. CARLA MARIA RIBEIRO DE MORAIS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 16:42
Expedida/Certificada
14/02/2025, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2025, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 14:31
Movimentação processual
14/02/2025, 14:26
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
14/02/2025, 14:19
Mero expediente
31/01/2025, 08:55
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 15:58
Petição (Parecer)
15/01/2025, 15:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/01/2025, 13:01
Decurso de Prazo
20/12/2024, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 18:38
Mero expediente
17/12/2024, 15:48
Decurso de Prazo
17/12/2024, 01:00
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 14:44
Documento (Mandado)
08/12/2024, 23:07
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/12/2024, 15:23
Petição (Parecer)
03/12/2024, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 18:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 17:56
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
29/11/2024, 17:31
Mero expediente
01/11/2024, 11:08
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 14:10
Petição (Parecer)
11/09/2024, 14:29
Mero expediente
06/08/2024, 11:10
Decurso de Prazo
30/07/2024, 03:11
Decurso de Prazo
30/07/2024, 01:36
Decurso de Prazo
20/07/2024, 02:04
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:54
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:54
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 15:52
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 17:36
Conclusão (para despacho)
11/07/2024, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 15:39
Retificação de Classe Processual
10/07/2024, 15:13
Documento (Mandado)
20/05/2024, 12:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RENATA FERNANDES SANTOS, RANDLLE BRITO RODRIGUES, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, TUSKA DO VAL FERNANDES, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2024, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
15/05/2024, 11:09
Distribuição (dependência)
15/05/2024, 11:09
Recebimento
17/04/2024, 10:59
Remessa (outros motivos)
11/04/2024, 10:29
Recebimento
11/04/2024, 10:27
Remessa (outros motivos)
09/04/2024, 18:40
Ato ordinatório
09/04/2024, 18:39
Mero expediente
26/03/2024, 16:54
Conclusão (para despacho)
05/03/2024, 11:09
Recebimento
29/02/2024, 16:55
Entrega em carga/vista
28/02/2024, 09:47
Ato ordinatório
22/02/2024, 15:41
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
22/02/2024, 15:38
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
22/02/2024, 15:37
Recebimento
20/02/2024, 15:53
Entrega em carga/vista
20/02/2024, 09:51
Recebimento
15/02/2024, 17:23
Entrega em carga/vista
15/02/2024, 08:58
Documento (Mandado)
26/01/2024, 13:17
Mandado (entregue ao destinatário)
26/01/2024, 12:47
Recebimento
23/01/2024, 15:27
Entrega em carga/vista
22/01/2024, 11:55
Ato ordinatório
12/01/2024, 16:45
Recebimento
12/01/2024, 14:38
Entrega em carga/vista
11/01/2024, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024
=> Audiência instrução/julgamento designada para o dia 22/02/2024 às 08:00 horas. Audiência 22/02/2024 ás 08:00 horas. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2024, às 08:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, M.E.D.S. e W.A.D.S. A oitiva das testemunhas respeitará o disposto nos artigos 9º e 10º da Lei 13.431/17. Fica desde já autorizada a participação das partes por meio de videoconferência, em link a ser encaminhado oportunamente, em endereço eletrônico a ser informado.
Adv - RENATA FERNANDES SANTOS, RANDLLE BRITO RODRIGUES, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, TUSKA DO VAL FERNANDES, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2024, 00:00
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/01/2024, 15:34
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/01/2024, 15:32
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
09/01/2024, 15:31
Ato ordinatório
09/01/2024, 15:30
Publicação
09/01/2024, 15:11
Expedida/Certificada
09/01/2024, 15:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/01/2024, 09:43
Mero expediente
19/12/2023, 11:55
Conclusão (para despacho)
04/12/2023, 11:56
Ato ordinatório
04/12/2023, 10:36
Recebimento
04/12/2023, 10:35
Entrega em carga/vista
07/11/2023, 12:24
Ato ordinatório
07/11/2023, 09:14
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
07/11/2023, 09:14
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
07/11/2023, 09:13
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
07/11/2023, 09:07
Recebimento
31/10/2023, 09:37
Entrega em carga/vista
30/10/2023, 13:42
Documento (Mandado)
27/10/2023, 10:02
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2023, 10:00
Ato ordinatório
24/10/2023, 14:42
Documento (Mandado)
17/10/2023, 09:34
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2023, 09:34
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2023, 09:34
Recebimento
05/10/2023, 08:39
Entrega em carga/vista
03/10/2023, 10:28
Recebimento
27/09/2023, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2023, às 14:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas L.D.C., W.A.D.S., D.C.M.O. e E.I.D.O.P., arroladas pelo Ministério Publico. A oitiva das testemunhas respeitará o disposto nos arts. 9º e 10º da Lei 13.431/2017.
Adv - RENATA FERNANDES SANTOS, RANDLLE BRITO RODRIGUES, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, TUSKA DO VAL FERNANDES, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
26/09/2023, 09:02
Ato ordinatório
25/09/2023, 15:36
Publicação
25/09/2023, 15:32
Remessa (outros motivos)
25/09/2023, 15:13
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2023, 15:13
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/09/2023, 15:12
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/09/2023, 15:11
Ato ordinatório
22/09/2023, 16:21
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/09/2023, 16:15
Mero expediente
13/09/2023, 15:56
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 11:08
Ato ordinatório
31/08/2023, 11:01
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 11:00
Recebimento
30/08/2023, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 109989MG, Dr(a). GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - RENATA FERNANDES SANTOS, RANDLLE BRITO RODRIGUES, TUSKA DO VAL FERNANDES, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
17/08/2023, 16:32
de Instrução (realizada; Juiz(a))
11/08/2023, 09:47
de Instrução (realizada; Juiz(a))
11/08/2023, 09:46
de Instrução (realizada; Juiz(a))
11/08/2023, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Dê-se vista à Defesa do representado A.P.C., conforme requerimento, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Adv - RENATA FERNANDES SANTOS, RANDLLE BRITO RODRIGUES, TUSKA DO VAL FERNANDES, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2023, 13:56
Publicação
09/08/2023, 13:52
Recebimento
09/08/2023, 11:02
Entrega em carga/vista
03/08/2023, 15:18
Publicação
27/07/2023, 14:19
Mero expediente
17/07/2023, 14:27
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 15:46
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/07/2023, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Ficam os d.Procuradores do representado A.P.C., Dra.Rosângela Muniz de Souza Magalhães, OAB/MG 77.032, Dr.Júlio César Bispo Martins, OAB/MG 108.750 e Dra. Patrícia Muniz Souza de Magalhães, OAB/MG 175.810 intimados para que se manifestem no prazo de 10(dez) dias, sobre os informantes ausentes e formulação dos demais requerimentos que entenderem cabíveis à instrução do feito.
Adv - RENATA FERNANDES SANTOS, TUSKA DO VAL FERNANDES, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 14:14
Recebimento
22/06/2023, 16:01
Entrega em carga/vista
21/06/2023, 10:51
Recebimento
20/06/2023, 09:52
Entrega em carga/vista
13/06/2023, 15:46
Ato ordinatório
13/06/2023, 13:07
Recebimento
02/06/2023, 08:26
Entrega em carga/vista
01/06/2023, 12:23
Recebimento
30/05/2023, 15:37
Entrega em carga/vista
29/05/2023, 15:56
Documento (Carta precatória)
26/05/2023, 17:49
Mandado (entregue ao destinatário)
26/05/2023, 17:48
Ato ordinatório
26/05/2023, 15:43
Documento (Telegrama)
24/05/2023, 14:32
Documento (Ofício)
24/05/2023, 14:20
Ato ordinatório
24/05/2023, 12:48
Mero expediente
23/05/2023, 17:33
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 16:52
Expedição de documento (Carta precatória)
08/05/2023, 16:35
Documento (Mandado)
08/05/2023, 15:11
Mandado (entregue ao destinatário)
08/05/2023, 15:10
Mandado (entregue ao destinatário)
08/05/2023, 14:29
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/04/2023, 15:21
Mandado (entregue ao destinatário)
26/04/2023, 15:20
Documento (Mandado)
26/04/2023, 15:19
Mandado (entregue ao destinatário)
24/04/2023, 16:52
Ato ordinatório
24/04/2023, 15:18
Ato ordinatório
19/04/2023, 17:08
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 17:01
Ato ordinatório
19/04/2023, 15:48
Mandado (entregue ao destinatário)
18/04/2023, 18:27
Ato ordinatório
18/04/2023, 17:01
Recebimento
18/04/2023, 11:19
Entrega em carga/vista
13/04/2023, 16:11
Ato ordinatório
11/04/2023, 09:53
Recebimento
11/04/2023, 09:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
=> Audiência instrução/julgamento designada para o dia 07/06/2023 às 14:00 horas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/2023, às 14:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas indicadas pelo Ministério Publico do Estado de Minas Gerais às fls. 626/627.
Adv - RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, ANAMARIA STANCIOLI SAFE DE CASTRO VEADO, TUSKA DO VAL FERNANDES, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
31/03/2023, 09:13
Ato ordinatório
30/03/2023, 17:55
Publicação
30/03/2023, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2023, 17:42
Expedida/Certificada
30/03/2023, 17:40
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 17:39
Expedição de documento (Mandado)
30/03/2023, 17:36
de Instrução (designada; Juiz(a))
30/03/2023, 17:36
de Instrução (designada; Juiz(a))
30/03/2023, 17:36
de Instrução (designada; Juiz(a))
30/03/2023, 17:35
de Instrução (cancelada; Juiz(a))
30/03/2023, 17:34
Ato ordinatório
30/03/2023, 16:23
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/03/2023, 12:06
Mero expediente
29/03/2023, 15:17
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 13:52
Ato ordinatório
24/03/2023, 13:07
Recebimento
24/03/2023, 12:01
Entrega em carga/vista
06/03/2023, 09:56
Ato ordinatório
03/03/2023, 14:47
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/03/2023, 14:47
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/03/2023, 14:47
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/03/2023, 14:46
Documento (Telegrama)
28/02/2023, 16:59
Documento (Carta precatória)
28/02/2023, 16:59
Documento (Mandado)
28/02/2023, 16:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2023, 16:58
Recebimento
28/02/2023, 14:37
Entrega em carga/vista
24/02/2023, 09:33
Documento (Outros documentos)
23/02/2023, 16:13
Documento (Mandado)
23/02/2023, 16:13
Mandado (entregue ao destinatário)
23/02/2023, 16:10
Ato ordinatório
23/02/2023, 15:04
Petição (Renúncia de mandato)
03/02/2023, 08:59
Mero expediente
02/02/2023, 17:31
Conclusão (para despacho)
23/01/2023, 14:44
Documento (Telegrama)
23/01/2023, 14:36
Documento (Mandado)
23/01/2023, 14:36
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2023, 14:36
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2023, 14:06
Ato ordinatório
20/01/2023, 17:53
Documento (Mandado)
18/01/2023, 11:04
Mandado (entregue ao destinatário)
18/01/2023, 11:03
Ato ordinatório
17/01/2023, 18:41
Ato ordinatório
17/01/2023, 17:37
Documento (Mandado)
17/01/2023, 15:50
Mandado (entregue ao destinatário)
17/01/2023, 15:50
Mandado (entregue ao destinatário)
17/01/2023, 15:23
Ato ordinatório
12/01/2023, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023
Autos vista ADVOGADOS. Prazo de 0001 dia(s). Apenas para dar ciência aos advogados dos agentes das audiências de instrução e julgamento designadas para as seguintes datas: 01/03/23 às 15:00 h - 01/03/23 às 16:00h e 01/03/23 às 16:30h.
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, TUSKA DO VAL FERNANDES, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, FLAVIA ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, ANAMARIA STANCIOLI SAFE DE CASTRO VEADO, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2023, 00:00
Publicação
27/12/2022, 11:34
Recebimento
27/12/2022, 08:33
Entrega em carga/vista
16/12/2022, 10:22
Ato ordinatório
15/12/2022, 19:25
Recebimento
15/12/2022, 10:45
Entrega em carga/vista
14/12/2022, 07:27
Ato ordinatório
13/12/2022, 16:03
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
13/12/2022, 16:03
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
13/12/2022, 16:02
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
13/12/2022, 16:02
de Instrução (cancelada; Juiz(a))
13/12/2022, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
Audiência instrução/julgamento designada para o dia 01/03/2023 às 15:00 horas.
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, TUSKA DO VAL FERNANDES, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, FLAVIA ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, ANAMARIA STANCIOLI SAFE DE CASTRO VEADO, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Carta precatória)
07/12/2022, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2022, 13:41
Expedida/Certificada
07/12/2022, 13:40
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 13:40
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 13:39
Expedição de documento (Mandado)
07/12/2022, 13:39
Ato ordinatório
07/12/2022, 13:38
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/12/2022, 14:48
Mero expediente
06/12/2022, 12:50
Conclusão (para despacho)
07/11/2022, 14:41
Ato ordinatório
07/11/2022, 13:51
Mero expediente
07/11/2022, 13:50
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 10:54
Ato ordinatório
26/10/2022, 10:48
Recebimento
26/10/2022, 10:42
Entrega em carga/vista
18/10/2022, 15:29
Ato ordinatório
18/10/2022, 11:24
Recebimento
18/10/2022, 09:59
Entrega em carga/vista
17/10/2022, 10:58
Ato ordinatório
17/10/2022, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
=> Sentença de fls. 542, em resumo: Assim, em relação ao representados ADRIANO MARTINS NETO, CARLOS EDUARDO PASCOAL GERALDO, DIEGO NOGUEIRA MATOS E RONALDO JOSÉ MARTINS,Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VI do CPC, em razão da perda superviniente do interesse processual, sem prejuízo da adoção, pelo ministério Público, das medidas adequadas para sua responsabilização administrativa ou criminal. Intimar, por publicão as defesas constituídas pelos representados DIEGO NOGUEIRA MATOS E RONALDO JOSÉ MARTINS.
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, TUSKA DO VAL FERNANDES, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, FLAVIA ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, ANAMARIA STANCIOLI SAFE DE CASTRO VEADO, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Ausência das condições da ação
26/09/2022, 17:10
Conclusão (para julgamento)
26/09/2022, 16:58
Mero expediente
26/09/2022, 15:15
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 17:57
Ato ordinatório
19/09/2022, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
=> Vista as defesas constituidas de DIEGO NOGUEIRA MATOS e RONALDO JOSÉ MARTINS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a possbilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a rescisão de seus respectivos contratos com o Estado de Minas Gerais.
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA, TUSKA DO VAL FERNANDES, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, FLAVIA ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, ANAMARIA STANCIOLI SAFE DE CASTRO VEADO, ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES, JULIO CESAR BISPO MARTINS, PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES, GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2022, 18:30
Mero expediente
13/09/2022, 18:22
Conclusão (para despacho)
23/08/2022, 11:15
Recebimento
23/08/2022, 10:57
Ato ordinatório
23/08/2022, 10:50
Entrega em carga/vista
19/08/2022, 12:56
Ato ordinatório
18/08/2022, 08:55
Mero expediente
18/08/2022, 08:07
Conclusão (para despacho)
16/08/2022, 11:03
Ato ordinatório
12/08/2022, 16:22
Recebimento
12/08/2022, 15:58
Documento (Ofício)
12/08/2022, 15:48
Entrega em carga/vista
01/08/2022, 07:19
Ato ordinatório
29/07/2022, 19:01
Mero expediente
29/07/2022, 13:24
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 10:28
Ato ordinatório
27/07/2022, 14:33
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 14:12
Recebimento
26/07/2022, 14:02
Entrega em carga/vista
22/07/2022, 15:21
Mero expediente
19/07/2022, 14:49
Conclusão (para despacho)
15/07/2022, 15:44
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 15:21
Ato ordinatório
14/07/2022, 15:22
Por decisão judicial
12/07/2022, 10:52
Recebimento
12/07/2022, 10:40
Entrega em carga/vista
31/05/2022, 14:08
Conclusão (para despacho)
24/05/2022, 14:55
Ato ordinatório
24/05/2022, 14:53
Ato ordinatório
08/04/2022, 18:58
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 17:34
Ato ordinatório
08/04/2022, 11:41
Ato ordinatório
07/04/2022, 17:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/04/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 17:48
Ato ordinatório
07/04/2022, 13:14
Recebimento
01/04/2022, 16:49
Entrega em carga/vista
04/11/2021, 14:44
Mero expediente
03/11/2021, 12:16
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 12:16
Ato ordinatório
03/11/2021, 10:33
Mero expediente
03/11/2021, 10:06
Conclusão (para despacho)
03/03/2021, 16:47
Mero expediente
29/01/2021, 12:24
Conclusão (para despacho)
20/11/2020, 14:45
Mero expediente
17/11/2020, 14:44
Mero expediente
13/11/2020, 15:24
Recebimento
13/11/2020, 15:23
Entrega em carga/vista
26/10/2020, 14:08
Conclusão (para despacho)
15/09/2020, 15:16
Ato ordinatório
05/03/2020, 13:21
Documento (Carta precatória)
05/03/2020, 13:20
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 13:20
Documento (Ofício)
05/03/2020, 13:09
Mero expediente
04/03/2020, 16:43
Conclusão (para despacho)
04/12/2019, 17:00
Documento (Ofício)
04/12/2019, 17:00
Documento (Mandado)
04/12/2019, 17:00
Mandado (entregue ao destinatário)
04/12/2019, 16:59
Recebimento
04/12/2019, 15:22
Entrega em carga/vista
25/11/2019, 15:41
Ato ordinatório
25/11/2019, 14:44
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 14:43
Documento (Ofício)
25/11/2019, 14:43
Documento (Mandado)
25/11/2019, 14:43
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2019, 14:43
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2019, 14:42
Recebimento
22/11/2019, 16:22
Entrega em carga/vista
21/11/2019, 10:53
de Instrução (realizada; Juiz(a))
21/11/2019, 10:51
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 08:50
Documento (Ofício)
21/11/2019, 08:50
Recebimento
21/11/2019, 08:31
Entrega em carga/vista
18/11/2019, 13:57
Ato ordinatório
18/11/2019, 11:29
Expedição de documento (Carta precatória)
14/11/2019, 16:52
Ato ordinatório
13/11/2019, 19:01
Ato ordinatório
13/11/2019, 17:01
Recebimento
13/11/2019, 16:50
Entrega em carga/vista
11/11/2019, 15:51
Ato ordinatório
11/11/2019, 15:46
Documento (Mandado)
11/11/2019, 15:46
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2019, 15:27
Mero expediente
11/11/2019, 15:23
Ato ordinatório
11/11/2019, 12:50
Ato ordinatório
07/11/2019, 15:04
Documento (Mandado)
07/11/2019, 15:04
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2019, 14:47
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/11/2019, 12:57
de Instrução (realizada; Juiz(a))
07/11/2019, 10:37
Ato ordinatório
06/11/2019, 14:39
Documento (Mandado)
06/11/2019, 14:33
Mandado (entregue ao destinatário)
06/11/2019, 14:32
Mandado (entregue ao destinatário)
06/11/2019, 14:17
Documento (Ofício)
30/10/2019, 16:52
Documento (Mandado)
30/10/2019, 16:52
Mandado (entregue ao destinatário)
30/10/2019, 16:51
Mandado (entregue ao destinatário)
30/10/2019, 16:50
Recebimento
30/10/2019, 16:02
Entrega em carga/vista
23/10/2019, 16:30
Ato ordinatório
23/10/2019, 13:12
Documento (Carta precatória)
23/10/2019, 13:11
Recebimento
23/10/2019, 09:50
Entrega em carga/vista
21/10/2019, 15:54
Ato ordinatório
18/10/2019, 18:31
Expedição de documento (Ofício)
18/10/2019, 18:31
Expedição de documento (Carta precatória)
18/10/2019, 18:31
Ato ordinatório
16/10/2019, 18:55
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/10/2019, 12:25
Mero expediente
15/10/2019, 10:08
Conclusão (para despacho)
19/09/2019, 15:57
Documento (Ofício)
19/09/2019, 15:57
Recebimento
19/09/2019, 15:57
Entrega em carga/vista
03/09/2019, 15:26
Ato ordinatório
03/09/2019, 13:43
Documento (Mandado)
03/09/2019, 13:43
Mandado (entregue ao destinatário)
03/09/2019, 13:39
de Instrução (realizada; Juiz(a))
03/09/2019, 13:34
Mero expediente
03/09/2019, 13:22
Ato ordinatório
02/09/2019, 16:10
Petição (Petição (outras))
02/09/2019, 16:10
Documento (Mandado)
02/09/2019, 16:10
Mandado (entregue ao destinatário)
02/09/2019, 16:10
Mandado (entregue ao destinatário)
02/09/2019, 16:09
Mandado (entregue ao destinatário)
02/09/2019, 16:09
Recebimento
02/09/2019, 16:09
Entrega em carga/vista
22/08/2019, 16:15
Ato ordinatório
20/08/2019, 16:13
Documento (Telegrama)
20/08/2019, 16:13
Documento (Ofício)
20/08/2019, 16:05
Recebimento
20/08/2019, 14:36
Entrega em carga/vista
13/08/2019, 15:10
Ato ordinatório
13/08/2019, 12:43
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2019, 12:42
Ato ordinatório
12/08/2019, 19:20
Ato ordinatório
06/08/2019, 16:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)