Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000345-10.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2016

Valor da Causa

R$ 310.138,06

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2026, 09:24

Outras Decisões

25/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 06:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•03/04/2026, 09:24

Decisão

•25/03/2026, 15:22

03/04/2026, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2026, 09:24

Outras Decisões

25/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 06:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

31/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA MAGESTE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

19/09/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 17:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:19

Declarada incompetência

03/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA MAGESTE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA MAGESTE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - SEBASTIAO PEREIRA MAGESTE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CAPUTIRA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MURILO DE SA MOREIRA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, RAPHAEL DAVID DA SILVA MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - SEBASTIAO PEREIRA MAGESTE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CAPUTIRA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 11:42

Juntada de certidão decurso de prazo

03/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/04/2022, 22:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 15:13

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2020, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPUTIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:04

Juntada de Carta precatória

21/05/2019, 17:31

Juntada de ofício

25/08/2017, 17:28

Juntada de Petição de ofício

25/08/2017, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 12:43

Expedição de Carta precatória.

11/08/2017, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2017, 17:44

Juntada de outras peças

11/08/2017, 17:37

Expedição de Carta precatória.

11/08/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 18:30

Conclusos para despacho

07/01/2016, 12:42

Distribuído por sorteio

06/01/2016, 10:20

Despacho

•23/09/2025, 16:28

Despacho

•11/11/2024, 16:10

Intimação

•03/06/2024, 17:19

Decisão

•03/06/2024, 16:55

Petição

•18/12/2023, 18:09

Despacho

•13/12/2023, 16:14

Documentos 2ª instância

•13/12/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•13/12/2023, 02:02

Intimação

•18/04/2022, 15:13

Sentença

•13/04/2022, 19:03

Despacho

•02/08/2016, 18:30