Execução de Título Extrajudicial 0011433-61.2019.8.13.0498 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Perdizes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA APARECIDA AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VALE DE AGUIAR

OAB/MG 94319·CPF·Representa: Autor

DANIEL VALE DE AGUIAR

OAB/MG 94319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/12/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 13:25

Recebimento

26/06/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:09

Baixa Definitiva

19/02/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 16:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIA APARECIDA AGUIAR Certifico que, de ofício, enviei publicação ao Diário Oficial, cujo teor é o seguinte: Intime-se a executada Maria Aparecida Aguiar para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, no valor de R$ 1.510,06 (hum mil, quinhentos e dez reais e seis centavos), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Adv - DANIEL VALE DE AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:57

Recebimento

23/11/2023, 15:16

Remessa

23/11/2023, 13:00

Custas

23/11/2023, 13:00

Recebimento

23/11/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 14:13

Trânsito em julgado

20/11/2023, 14:13

Todas as movimentações(65)

Recebimento

09/12/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 13:25

Recebimento

26/06/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:09

Baixa Definitiva

19/02/2024, 16:09

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 16:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIA APARECIDA AGUIAR Certifico que, de ofício, enviei publicação ao Diário Oficial, cujo teor é o seguinte: Intime-se a executada Maria Aparecida Aguiar para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, no valor de R$ 1.510,06 (hum mil, quinhentos e dez reais e seis centavos), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Adv - DANIEL VALE DE AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:57

Recebimento

23/11/2023, 15:16

Remessa

23/11/2023, 13:00

Custas

23/11/2023, 13:00

Recebimento

23/11/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 14:13

Trânsito em julgado

20/11/2023, 14:13

Recebimento

15/09/2023, 16:57

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIA APARECIDA AGUIAR Vistos,etc...Trata-se de execução de obrigação de fazer promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra MARIA APARECIDA AGUIAR.O exequente reconheceu o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito (f.147).Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do disposto no artigo 924, II, do CPC.Custas pela executada. Sem honorários.Com o trânsito em julgado arquive-se com baixa.P.R.I. Adv - DANIEL VALE DE AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:24

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 13:14

Recebimento

31/08/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 13:07

Recebimento

03/08/2023, 17:25

Entrega em carga/vista

17/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:43

Recebimento

05/07/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIA APARECIDA AGUIAR Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 094319MG, Dr(a). DANIEL VALE DE AGUIAR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - DANIEL VALE DE AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARIA APARECIDA AGUIAR Intime-se a ré para, no prazo de 60 dias, comprovar a regularização da reserva legal, o que deverá ser feito através da averbação junto à margem da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis local ou, de forma facultativa, com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR, excetuadas as eventuais áreas de preservação permanente (APP) e vedada a consolidação (anistia) das intervenções antrópicas consolidadas; bem como para, no mesmo prazo, juntar aos autos Relatório Técnico, a ser firmado por responsável técnico competente, sob a sua responsabilidade, com a devida anotação de Responsabilidade Técnica – ART, visando comprovar que a área de reserva legal do ímovel matrícula n° 14.398 do CRI Perdizes – MG, encontra-se devidamente preservada e isolada, bem como que ambos imóveis possuem a mesma identidade ecológica (fauna e flora). Adv - DANIEL VALE DE AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicação

13/03/2023, 08:52

Mero expediente

15/02/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 08:35

Recebimento

01/02/2023, 14:22

Entrega em carga/vista

14/12/2022, 14:40

Mero expediente

12/12/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:09

Recebimento

17/11/2022, 17:11

Entrega em carga/vista

03/11/2022, 15:35

Documento (Carta precatória)

03/11/2022, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2022, 13:18

Mero expediente

04/08/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:27

Recebimento

14/07/2022, 18:02

Entrega em carga/vista

08/07/2022, 12:38

Recebimento

29/06/2022, 13:07

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 12:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2019, 12:04

Recebimento

25/09/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 12:17

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 17:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2019, 15:48

Documento (Carta precatória)

03/09/2019, 15:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2019, 13:30

Recebimento

22/08/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 12:09

Publicação

30/07/2019, 14:49

Mero expediente

25/07/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 13:15

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2019, 14:43

Mero expediente

11/06/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 14:35

Distribuição (dependência)

05/06/2019, 17:38

Execução de Título Extrajudicial

•04/09/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•03/07/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•15/03/2023, 00:00