Recurso Extraordinário 0566643-85.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 0566643-85.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0566643-85.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CPF: 42.357.483/0005-50 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista às partes para requererem o que lhe for de direito. NADEJDA MARTINS RAMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0566643-85.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CPF: 42.357.483/0005-50 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista ao Embargado para esclarecer os pedidos de IDs 10366064385 e 10366053061, tendo em vista que os presentes autos encontram-se tramitando nesta instância, conforme ID 10318241074, fls.13. NADEJDA MARTINS RAMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Recorrente(s) - CBTU CIA BRASILEIRA TRENS URBANOS; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/04/2024: Súmula de despacho prejudicado. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - CBTU CIA BRASILEIRA TRENS URBANOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Publicado o dispositivo do acórdão em 14/11/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Apelante(s) - CBTU CIA BRASILEIRA TRENS URBANOS; Apelado(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Outras Decisões

25/09/2023, 00:00

Recebimento

21/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 00:00

Documento (Decisão)

20/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EMBARGANTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, NAIARA CAMPOS FERREIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/04/2023, 00:00

Documentos

•13/05/2025, 00:00