Recurso Especial 5000277-49.2020.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Autor

LEONARDO ALVES PEREIRA

OAB/MG 149759·Representa: Autor

GABRIELLE DETONI DE FREITAS

OAB/MG 157744·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA

Terceiro

MARIA FERNANDA VENANCIO

Terceiro

MARIA FERNANDA VENANCIO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 13:06

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 09:52