Embargos de Declaração Cível 2235252-20.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Previdência privadaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Não-Provimento

23/07/2026, 11:13

Inclusão em pauta

30/06/2026, 12:16

Recebimento

30/06/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 11:25

Recebimento

14/04/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:00

Recebimento

14/04/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:33

Recebimento

02/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 20:28

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 16:29

Recebimento

29/01/2026, 16:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 14:30

Todas as movimentações(206)

Não-Provimento

23/07/2026, 11:13

Inclusão em pauta

30/06/2026, 12:16

Recebimento

30/06/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 11:25

Recebimento

14/04/2026, 16:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:00

Recebimento

14/04/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:33

Recebimento

02/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 20:28

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 16:29

Recebimento

29/01/2026, 16:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 14:30

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/01/2026, 18:58

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:28

Outras Decisões

03/12/2025, 09:25

Recebimento

28/11/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 15:46

Recebimento

11/09/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 08:21

Decurso de Prazo

09/09/2025, 11:38

Outras Decisões

08/08/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 14:05

Outras Decisões

08/08/2025, 14:05

Recebimento

08/08/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:12

Recebimento

08/05/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 09:44

Recebimento

30/04/2025, 11:37

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2025, 11:37

Outras Decisões

15/04/2025, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 21:05

Outras Decisões

15/04/2025, 21:04

Recebimento

15/04/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 09:31

Recebimento

03/02/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 17:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 17:47

Recebimento

31/01/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:45

Outras Decisões

11/12/2024, 18:21

Publicação

11/12/2024, 18:20

Outras Decisões

11/12/2024, 18:20

Recebimento

11/12/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 15:33

Recebimento

10/09/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 17:06

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:05

Recebimento

06/09/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:23

Outras Decisões

19/08/2024, 15:29

Publicação

19/08/2024, 15:26

Negação de Seguimento

19/08/2024, 15:25

Recebimento

19/08/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 14:39

Recebimento

12/06/2024, 16:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/06/2024, 09:42

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:29

Recebimento

07/06/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 14:21

Recebimento

20/05/2024, 16:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:44

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:05

Ato ordinatório

15/04/2024, 05:11

Recebimento

15/04/2024, 05:04

Remessa (outros motivos)

14/04/2024, 23:27

Remessa (outros motivos)

14/04/2024, 23:27

Remessa (outros motivos)

14/04/2024, 23:27

Recebimento

26/03/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:47

Publicação

04/03/2024, 23:22

Publicação

04/03/2024, 23:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2024, 15:34

Outras Decisões

30/11/2023, 15:57

Inclusão em pauta

30/11/2023, 15:56

Recebimento

30/11/2023, 15:55

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:55

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:32

Publicação

30/10/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:37

Outras Decisões

30/10/2023, 12:37

Outras Decisões

30/10/2023, 12:37

Recebimento

27/10/2023, 22:52

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 13:37

Recebimento

23/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:22

Publicação

11/10/2023, 16:32

Publicação

11/10/2023, 16:32

Provimento em Parte

11/10/2023, 11:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/09/2023, 14:12

Inclusão em pauta

29/08/2023, 17:48

Publicação

29/08/2023, 17:48

Inclusão em pauta

29/08/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:46

Inclusão em pauta

21/08/2023, 14:30

Publicação

29/06/2023, 13:22

Outras Decisões

29/06/2023, 13:21

Outras Decisões

29/06/2023, 13:21

Recebimento

29/06/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:57

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/03/2023, 10:31

Publicação

13/02/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 11:44

Outras Decisões

13/02/2023, 11:44

Outras Decisões

13/02/2023, 11:43

Recebimento

13/02/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:40

Publicação

24/01/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 15:06

Outras Decisões

24/01/2023, 15:05

Outras Decisões

24/01/2023, 15:05

Recebimento

24/01/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 20:51

Publicação

28/09/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:04

Outras Decisões

28/09/2022, 11:03

Outras Decisões

28/09/2022, 11:03

Recebimento

28/09/2022, 11:03

Retirada (outros motivos)

07/06/2022, 22:12

Retirada de pauta

07/06/2022, 21:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/06/2022, 16:57

Inclusão em pauta

24/05/2022, 16:49

Publicação

24/05/2022, 16:48

Inclusão em pauta

09/05/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:08

Inclusão em pauta

28/04/2022, 21:07

Outras Decisões

28/04/2022, 21:04

Recebimento

28/04/2022, 20:46

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:28

Decurso de Prazo

27/11/2021, 00:55

Decurso de Prazo

23/11/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:13

Outras Decisões

25/10/2021, 14:12

Outras Decisões

25/10/2021, 14:12

Recebimento

25/10/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 13:32

Outras Decisões

02/07/2021, 13:24

Publicação

02/07/2021, 13:24

Outras Decisões

02/07/2021, 13:23

Recebimento

02/07/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 14:57

Outras Decisões

29/06/2021, 13:25

Publicação

29/06/2021, 13:24

Outras Decisões

29/06/2021, 13:24

Recebimento

29/06/2021, 13:23

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 15:24

Recebimento

24/06/2021, 15:24

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 14:24

Recebimento

23/06/2021, 14:19

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 14:14

Outras Decisões

23/06/2021, 14:14

Recebimento

23/06/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 23:01

Outras Decisões

05/05/2021, 22:59

Recebimento

05/05/2021, 22:57

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:54

Outras Decisões

14/04/2021, 13:52

Recebimento

14/04/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 09:57

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 19:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:47

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/12/2020, 15:31

Decurso de Prazo

01/12/2020, 00:57

Publicação

09/11/2020, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 08:08

Outras Decisões

06/11/2020, 15:45

Recebimento

06/11/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 17:52

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 12:57

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 08:41

Recebimento

16/10/2020, 14:14

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 10:11

Recebimento

14/10/2020, 13:51

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 10:19