Ação Penal - Procedimento Sumário 0009896-71.2018.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Prata

Partes do Processo

C.O.C.

Reu

CLAYTON OLIVEIRA CORTEZ

CPF

Reu

E.S.F.I.

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO

OAB/MG 34126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 12:51

Definitivo

19/07/2023, 12:51

Baixa Definitiva

19/07/2023, 12:51

Trânsito em julgado

18/07/2023, 16:58

Recebimento

07/07/2023, 14:20

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: CLAYTON OLIVEIRA CORTEZ, E.S.F.I., C.O.C. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). frente ao exposto declaro extinta a punibilidade dos fatos em face da prescrição dos fatos nos termos do art. 107 IV e 109 V do CP. Adv - OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 14:15

Documento (Carta precatória)

29/06/2023, 14:11

Prescrição

29/06/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 14:09

Recebimento

29/06/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:23

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2023, 14:05

Todas as movimentações(49)

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 12:51

Definitivo

19/07/2023, 12:51

Baixa Definitiva

19/07/2023, 12:51

Trânsito em julgado

18/07/2023, 16:58

Recebimento

07/07/2023, 14:20

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•03/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: CLAYTON OLIVEIRA CORTEZ, E.S.F.I., C.O.C. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). frente ao exposto declaro extinta a punibilidade dos fatos em face da prescrição dos fatos nos termos do art. 107 IV e 109 V do CP. Adv - OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 14:15

Documento (Carta precatória)

29/06/2023, 14:11

Prescrição

29/06/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 14:09

Recebimento

29/06/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:23

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2023, 14:05

Recebimento

10/03/2023, 08:58

Entrega em carga/vista

09/03/2023, 14:18

Documento (Carta precatória)

08/03/2023, 10:41

Documento (Telegrama)

13/10/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2022, 14:21

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2022, 12:28

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

16/06/2022, 10:19

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2022, 13:34

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

15/06/2022, 12:55

Mero expediente

25/05/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 13:40

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

10/02/2022, 14:46

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

18/10/2021, 13:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2021, 16:34

Recebimento

24/05/2021, 08:25

Entrega em carga/vista

13/04/2021, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 12:52

Mero expediente

12/02/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 14:13

Mero expediente

28/11/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 14:50

Documento (Carta precatória)

11/11/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2019, 17:44

Documento (Ofício)

18/03/2019, 14:43

Denúncia

17/01/2019, 17:58

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 17:43

Recebimento

17/01/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:00

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 10:19

Recebimento

06/06/2018, 08:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/05/2018, 09:46

Distribuição (sorteio)

14/05/2018, 13:55