Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0032126-20.2018.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

FLAVIO MUNHOZ

Reu

REGINALDO MARANHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO TOMAZOLI DA FONSECA

OAB/MG 89264·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:50

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 08:30

Documento (Carta precatória)

09/06/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2025, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:11

Cumprimento de transação penal

25/11/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(103)

Definitivo

28/07/2025, 11:50

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 08:30

Documento (Carta precatória)

09/06/2025, 08:25

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2025, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:11

Cumprimento de transação penal

25/11/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:40

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:21

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:46

Cumprimento da suspensão condicional do processo

22/07/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:45

Documento (Carta precatória)

02/05/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:54

Mero expediente

21/02/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 13:30

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:43

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/09/2023, 16:05

Distribuição (dependência)

22/09/2023, 16:05

Recebimento

05/09/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 15:47

Recebimento

21/07/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: FLAVIO MUNHOZ, REGINALDO MARANHO Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FABIO TOMAZOLI DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 17:52

Suspensão Condicional do Processo

02/06/2023, 15:34

Suspensão Condicional do Processo

22/05/2023, 16:16

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:20

Documento (Informações)

07/11/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2022, 12:48

Denúncia

07/04/2022, 12:36

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 12:33

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

07/04/2022, 12:31

Documento (Carta precatória)

15/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:46

Documento (Mandado)

04/03/2022, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2022, 17:46

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2022, 17:38

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

11/02/2022, 17:28

Mero expediente

11/02/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 16:35

Documento (Mandado)

01/02/2022, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2022, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2022, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 15:51

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

05/01/2022, 13:32

Recebimento

22/12/2021, 17:51

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 13:34

Mero expediente

15/06/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 12:13

Documento (Carta precatória)

03/03/2020, 17:25

Recebimento

03/03/2020, 17:15

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 12:05

Documento (Ofício)

27/01/2020, 16:10

Preliminar (realizada; Juiz(a))

27/01/2020, 16:09

Documento (Carta precatória)

16/01/2020, 15:58

Documento (Mandado)

30/12/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 13:39

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2019, 14:16

Documento (Mandado)

02/12/2019, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2019, 14:47

Recebimento

22/11/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 12:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:49

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2019, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 13:55

Preliminar (designada; Juiz(a))

06/11/2019, 13:35

Mero expediente

25/10/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 12:07

Recebimento

28/08/2019, 12:42

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 12:10

Mero expediente

21/08/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 12:41

Documento (Certidão)

27/02/2019, 17:15

Mero expediente

27/02/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 13:39

Distribuição (sorteio)

23/10/2018, 14:19