Embargos de Declaração Cível 5003242-31.2017.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ARISTIDES CARVALHO DA COSTA CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5003242-31.2017.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Considerando a regular intimação do executado, conforme certificado nos autos, e não tendo sido apresentada qualquer manifestação no prazo legal, constata-se sua inércia processual até o momento. Diante disso, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

11/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

12/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ARISTIDES CARVALHO DA COSTA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANSUR ELIAS, MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ARISTIDES CARVALHO DA COSTA; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MANSUR ELIAS, MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/06/2024, 00:00

Outras Decisões

17/06/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ARISTIDES CARVALHO DA COSTA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANSUR ELIAS, MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

08/03/2024, 00:00

Outras Decisões

23/02/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ARISTIDES CARVALHO DA COSTA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MANSUR ELIAS, MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 00:00

Documentos

•11/12/2025, 00:00