Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 15/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 31/10/2024: Intimação: "mantenho a suspensão dos autos" Desa. Régia Ferreira de Lima, Relatora
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2024
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RÉGIA FERREIRA DE LIMA, em 22/10/2024.
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Restando infrutífera a tentativa de acordo e diante dos precedentes abaixo, mantenho o sobrestamento do feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicação em 03/07/2023:: Vista ao SEGUNDO APELANTE MANOEL DA SILVA MEDEIROS, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre proposta de acordo apresentada pela parte contrária.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/10/2024
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 31/10/2024: Intimação: "mantenho a suspensão dos autos" Desa. Régia Ferreira de Lima, Relatora
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2024
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RÉGIA FERREIRA DE LIMA, em 22/10/2024.
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Restando infrutífera a tentativa de acordo e diante dos precedentes abaixo, mantenho o sobrestamento do feito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
1º Apelante - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; MANOEL DA SILVA MEDEIROS;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publicação em 03/07/2023:: Vista ao SEGUNDO APELANTE MANOEL DA SILVA MEDEIROS, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre proposta de acordo apresentada pela parte contrária.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARMEM SILVA DE CARVALHO, FABIO MEDEIROS DE CARVALHO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/03/2014, 10:26
Remessa (em grau de recurso)
05/07/2011, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2011, 15:57
Com efeito suspensivo
04/05/2011, 18:31
Mero expediente
02/05/2011, 15:18
Conclusão (para despacho)
27/04/2011, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2011, 12:54
Petição (Contra-razões)
20/04/2011, 12:54
Petição (Apelação)
20/04/2011, 12:53
Recebimento
22/03/2011, 17:56
Entrega em carga/vista
10/03/2011, 15:43
Publicação
02/03/2011, 14:47
Mero expediente
25/02/2011, 14:28
Conclusão (para despacho)
22/02/2011, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2011, 17:43
Petição (Apelação)
21/02/2011, 16:42
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2011, 13:39
Recebimento
25/01/2011, 14:42
Entrega em carga/vista
24/01/2011, 16:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)