Embargos de Declaração Cível 5003523-98.2016.8.13.0433 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5003523-98.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 RÉU: DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Tendo em vista o disposto no art. 2º do Provimento nº 301/2015 da CGJ/TJMG, deixo de acolher o pedido de suspensão de ID 10641522381, para determinar, em contrapartida, que se remetam os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Requerer o que entender de direito. JOSE NUNES DE AGUIAR JUNIOR Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 RÉU: DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Pretende o exequente a penhora de bens registrados em nome do Sra. Daniela Giovana Moreira Soares, cônjuge do executado. Não se olvida que se revela possível a penhora de patrimônio do casal em regime de comunhão parcial de bens, desde que tenha sido adquirido na constância do casamento e seja resguardada a meação da cônjuge do executado. Nesses termos, penso ser relevante a pesquisa Renajud, a fim de apurar a existência de bem registrado em nome do referido cônjuge, adquirido na constância do casamento. Por outro lado, entendo não ser possível a realização da penhora de ativos financeiros em conta bancária de titularidade exclusiva da esposa do executado, já que aquela é pessoa estranha à lide, que não pode sofrer constrição financeira por dívida que, em regra, não lhe cabe. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o pedido de pesquisa via SREI, pois esta se trata de consulta excepcional, que deve ser adotada apenas quando o exequente esgotar as tentativas de localização de imóveis registrados em nome do executado de forma autônoma, o que não ocorreu. Sendo assim, defiro, em parte, os pedidos de ID 10600598448, apenas para autorizar a realização de pesquisa Renajud, em nome da esposa do executado. À Serventia deste Juízo, para que seja feita pesquisa via Renajud. Após, intime-se o exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 2º do Provimento nº 301/2015 da CGJ. Caso contrário, voltem os autos conclusos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 RÉU: DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Segue anexo o resultado da pesquisa Sisbajud realizada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 2º do Provimento nº 301/2015 da CGJ. Caso contrário, voltem os autos conclusos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Fica a parte autora MAIS UMA VEZ intimada para juntar aos autos a planilha do débito atualizado. DEUSDEDIT LUIZ GUEDES BARBOSA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 RÉU: DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Deixo de acolher o pedido de expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamento online, por considerar a medida inócua, uma vez que o sistema Sisbajud já possibilita o bloqueio e o rastreamento de valores pertencentes ao devedor diretamente junto às instituições financeiras. Sendo assim, determino a realização de pesquisa no sistema conveniado Sisbajud. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das taxas referentes às pesquisas em órgãos conveniados, bem como juntar ao feito planilha atualizada do débito exequendo. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 2º do Provimento nº 301/2015 da CGJ. Caso contrário, faça-se pesquisa no órgão conveniado Sisbajud. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 RÉU: DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, comprovar que a empresa executada se encontra ativa. Após, voltem os autos conclusos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Dar o normal prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. DEUSDEDIT LUIZ GUEDES BARBOSA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 RÉU: DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Defiro, conforme requerido via ID 10426068611. Seguem anexos os resultados da pesquisa realizada via Infojud. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/11/2023, 00:00

Publicação

09/10/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - MARCOS VINICIUS PRIMO; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A; CANDIDO & GODINHO GARAGEM E ESTACIONAMENTO LTDA - ME; DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME; GUILHERME FERREIRA DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREZA MARA DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO MARTINS, LUCAS VICENTE COSTA, MARCOS AURELIO ALVES AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Publicação

05/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS PRIMO CPF: 012.961.376-27 RÉU: DANILO GUIMARAES FERREIRA - ME CPF: 07.879.565/0001-30 e outros Pretende o exequente a penhora de bens registrados em nome do Sra. Daniela Giovana Moreira Soares, cônjuge do executado. Não se olvida que se revela possível a penhora de patrimônio do casal em regime de comunhão parcial de bens, desde que tenha sido adquirido na constância do casamento e seja resguardada a meação da cônjuge do executado. Nesses termos, penso ser relevante a pesquisa Renajud, a fim de apurar a existência de bem registrado em nome do referido cônjuge, adquirido na constância do casamento. Por outro lado, entendo não ser possível a realização da penhora de ativos financeiros em conta bancária de titularidade exclusiva da esposa do executado, já que aquela é pessoa estranha à lide, que não pode sofrer constrição financeira por dívida que, em regra, não lhe cabe. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003523-98.2016.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o pedido de pesquisa via SREI, pois esta se trata de consulta excepcional, que deve ser adotada apenas quando o exequente esgotar as tentativas de localização de imóveis registrados em nome do executado de forma autônoma, o que não ocorreu. Sendo assim, defiro, em parte, os pedidos de ID 10600598448, apenas para autorizar a realização de pesquisa Renajud, em nome da esposa do executado. À Serventia deste Juízo, para que seja feita pesquisa via Renajud. Após, intime-se o exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 2º do Provimento nº 301/2015 da CGJ. Caso contrário, voltem os autos conclusos. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

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Publicação

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