Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Publicado despacho DECL.INCOMPETÊNCIA. () Isso posto, reconhecendo a incompetência absoluta desta Justiça Comum, determino a remessa dos presentes autos à Justiça Federal, observadas as cautelas e procedimentos de praxe. (). ** AVERBADO **
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DANIEL SANTOS PRADO, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, NAIARA CAMPOS FERREIRA MARQUES, RAPHAEL ALVES MORELATO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicação
29/06/2023, 10:20
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO **
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DANIEL SANTOS PRADO, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, NAIARA CAMPOS FERREIRA MARQUES, RAPHAEL ALVES MORELATO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO **
Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DANIEL SANTOS PRADO, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, NAIARA CAMPOS FERREIRA MARQUES, RAPHAEL ALVES MORELATO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Publicação
30/05/2023, 09:36
Baixa Definitiva
30/05/2023, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2023, 09:35
Recebimento
26/05/2023, 10:43
Remessa
26/05/2023, 07:48
Custas
26/05/2023, 07:42
Recebimento
25/05/2023, 10:11
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 09:10
Ato ordinatório
25/05/2023, 08:00
Recebimento
24/05/2023, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL SANTOS PRADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, MARCELLO PRADO BADARO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 09:26
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)