Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
REQUERENTE: CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 05.608.122/0001-89 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará expedido através do DEPOX. O documento foi encaminhado para conferência/assinatura do gerente de secretaria e do magistrado e, após assinado, seguirá automaticamente para o Banco do Brasil, para cumprimento. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LIVIA QUEIROZ MAUAD DE CASTILHO Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5471887-92.2009.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5471887-92.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Vistos, etc. Defiro o pedido de Id núm. 10559950880, quanto a transferência dos valores incontestáveis. Expeça-se alvará via DEPOX, em favor da exeqeunte. No mais, dê-se vista ao Município de Juiz de Fora, acerca da petição de Id núm. 10559950880. Após, voltem os autos conclusos. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
16/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Vista as partes exequentes, prazo 15 dias.
07/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5471887-92.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Faço juntada em anexo da RPV expedia.
07/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5471887-92.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e etc. Tendo em conta a concordância das partes, homologo os cálculos contidos em Id núm. 10281851377, para que produzam os efeitos legais desejados. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
01/05/2025, 00:00
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Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
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Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/02/2024, 00:00
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Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG.
Adv - PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
Intimação - Vista as partes exequentes, prazo 15 dias.
07/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5471887-92.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 e outros MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Faço juntada em anexo da RPV expedia.
07/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5471887-92.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e etc. Tendo em conta a concordância das partes, homologo os cálculos contidos em Id núm. 10281851377, para que produzam os efeitos legais desejados. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
01/05/2025, 00:00
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Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG.
Adv - PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS, JOAO SERGIO VALLADARES, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Baixa Definitiva
30/01/2024, 00:00
Outras Decisões
24/11/2023, 00:00
Recebimento
20/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/09/2023, 00:00
Recebimento
27/09/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/07/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JOAO SERGIO VALLADARES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
28/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
18/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ FORA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JOAO SERGIO VALLADARES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Recebimento
19/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
13/06/2023, 00:00
Publicação
25/05/2023, 00:00
Petição (Apelação)
17/05/2023, 00:00
Publicação
09/05/2023, 00:00
Outras Decisões
05/05/2023, 00:00
Recebimento
28/04/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
25/04/2023, 00:00
Recebimento
24/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 00:00
Outras Decisões
21/03/2023, 00:00
Recebimento
15/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 00:00
Recebimento
15/05/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/05/2019, 00:00
Outras Decisões
30/11/2018, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2018, 00:00
Recebimento
05/11/2018, 00:00
Conclusão (para decisão)
31/10/2018, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/10/2018, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
06/12/2017, 00:00
Recebimento
30/11/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/11/2017, 00:00
Recebimento
09/11/2017, 00:00
Entrega em carga/vista
08/11/2017, 00:00
Publicação
31/10/2017, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/10/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/10/2017, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2015, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/10/2015, 00:00
Documento (Decisão)
19/05/2014, 00:00
Baixa Definitiva
12/09/2012, 00:00
Recebimento
31/08/2012, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2012, 00:00
Recebimento
25/04/2012, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2012, 00:00
Outras Decisões
13/04/2012, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/03/2012, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/03/2012, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)