Recurso Especial 0094625-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO COSTA MORAIS

Terceiro

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Terceiro

ROBERTO COSTA MORAIS

CPF

Reu

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Autor

CHRISTIANE BARROS CAMPOS

OAB/MG 170881·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2024, 08:48

Decisão interlocutória:

25/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2024, 00:00

Expedição de

12/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 12:06