Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0091140-06.2016.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.300,48

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

JOSE CHAVES BASTOS

CPF

Autor

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ESCOLA ESTADUAL DESEMBAGADOR MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO ARAUJO

OAB/MG 108292·CPF·Representa: Autor

RACIBIA ALVES DE MOURA

OAB/MG 118009·CPF·Representa: Réu

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/04/2025, 12:37

Proferida decisão por juiz leigo

31/03/2025, 13:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

31/03/2025, 13:34

Conclusos para Juiz Leigo

31/03/2025, 11:26

Juntada de Alvará

26/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/04/2025, 12:37

Proferida decisão por juiz leigo

31/03/2025, 13:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

Documentos

Projeto de Sentença-Jesp

•31/03/2025, 13:34

Despacho

•16/10/2024, 16:42

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legal

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31/03/2025, 13:34

Conclusos para Juiz Leigo

31/03/2025, 11:26

Juntada de Alvará

26/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:05

Expedição de RPV.

12/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de JOSE CHAVES BASTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CHAVES BASTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 09:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 05:42

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

28/02/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:36

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE; Apelado(a)(s) - JOSE CHAVES BASTOS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALCEMAR DA COSTA E SILVA,

01/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 09:31

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 16:30

Outras Decisões

27/07/2022, 16:30

Determinada Requisição de Informações

27/07/2022, 16:30

Determinado o Arquivamento

27/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

27/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2022, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 10:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2021, 09:38

Despacho

•02/10/2024, 17:51

Despacho

•12/08/2024, 15:55

Petição

•26/07/2024, 18:18

Despacho

•08/07/2024, 21:14

Despacho

•05/07/2024, 05:42

Decisão

•03/07/2024, 16:00

Manifestação

•15/05/2024, 10:08

Acórdão

•13/05/2024, 14:20

Juntada

•14/12/2022, 12:07

Sentença

•27/07/2022, 16:30