TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS
OAB/MG 77963·CPF·Representa: Autor
FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO
OAB/MG 90505·Representa: Autor
ANDRÉ SÉRGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM
OAB/MG 174519·Representa: Autor
RAQUEL MATOS RIBEIRO
OAB/MG 158153·CPF·Representa: Autor
VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM
OAB/MG 67655·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Ofício)
06/03/2024, 14:24
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA CLÁUDIA SANTANA; Interessado(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RAQUEL MATOS RIBEIRO, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023, 00:00
Publicação
06/12/2023, 15:52
Publicação
06/12/2023, 15:51
Outras Decisões
06/12/2023, 15:46
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
06/12/2023, 15:44
Recebimento
06/12/2023, 14:27
Remessa (outros motivos)
06/12/2023, 14:17
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/11/2023, 13:29
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/11/2023, 13:29
Recebimento
31/10/2023, 12:16
Conclusão (para admissibilidade recursal)
31/10/2023, 10:22
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 11:04
Baixa Definitiva
05/10/2023, 11:04
Baixa Definitiva
05/10/2023, 11:04
Recebimento
05/10/2023, 10:58
Remessa (outros motivos)
04/10/2023, 17:23
Remessa (outros motivos)
04/10/2023, 17:23
Remessa (outros motivos)
04/10/2023, 17:23
Petição (Recurso especial)
14/09/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM, RAQUEL MATOS RIBEIRO, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 11:33
Publicação
25/07/2023, 13:56
Publicação
25/07/2023, 13:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2023, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - SHEILA GLORIA SIMOES MURTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
24/05/2023, 14:11
Inclusão em pauta
24/05/2023, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - SHEILA GLORIA SIMOES MURTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/03/2023, 14:53
Recebimento
28/03/2023, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, RAQUEL MATOS RIBEIRO, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
08/03/2023, 08:59
Outras Decisões
08/03/2023, 08:58
Recebimento
08/03/2023, 08:58
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2023, 16:18
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 16:18
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 16:17
Baixa Definitiva
08/02/2023, 16:12
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2023, 16:54
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, RAQUEL MATOS RIBEIRO, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 16:32
Publicação
12/01/2023, 17:25
Publicação
12/01/2023, 17:24
Não Conhecimento de recurso
13/12/2022, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, RAQUEL MATOS RIBEIRO, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
20/10/2022, 16:10
Inclusão em pauta
20/10/2022, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, RAQUEL MATOS RIBEIRO, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Outras Decisões
10/10/2022, 16:54
Inclusão em pauta
10/10/2022, 16:44
Recebimento
10/10/2022, 16:42
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 08:52
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:57
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 16:53
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2022, 10:29
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, RAQUEL MATOS RIBEIRO, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
24/08/2022, 17:36
Outras Decisões
24/08/2022, 17:35
Recebimento
24/08/2022, 17:34
Conclusão (para despacho)
19/08/2022, 11:03
Petição (Parecer)
19/08/2022, 10:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/08/2022, 14:00
Expedição de documento (Informações)
18/08/2022, 13:01
Decurso de Prazo
18/08/2022, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2022, 17:24
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 15:15
Expedição de documento (Decisão)
04/08/2022, 15:09
Decurso de Prazo
04/08/2022, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, RAQUEL MATOS RIBEIRO, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/07/2022, 18:36
Expedição de documento (Informações)
14/07/2022, 16:52
Publicação
14/07/2022, 16:51
Expedição de documento (Decisão)
14/07/2022, 16:49
Liminar
14/07/2022, 16:48
Outras Decisões
14/07/2022, 16:47
Recebimento
14/07/2022, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
RECLAMAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ANA CLÁUDIA SANTANA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA em 04/07/2022
Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, RAQUEL MATOS RIBEIRO, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VANIA REGINA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.