Embargos de Declaração Cível 0088115-50.2013.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Autor

MURIAE

Terceiro

MUNICIPIO DE MURIAE

Terceiro

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

Terceiro

HITLER ESPEDITO DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

OAB/MG 63583·Representa: Autor

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916·Representa: Autor

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO

OAB/MG 66712·Representa: Autor

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

OAB/MG 88273·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Autor

MURIAE

Terceiro

MUNICIPIO DE MURIAE

Terceiro

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

Terceiro

HITLER ESPEDITO DE ANDRADE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR

CNPJ

Reu

HITLER ESPEDITO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES

OAB/MG 63583·Representa: Autor

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916·Representa: Autor

PETRINA FERES BANDEIRA DE MELO CARVALHO

OAB/MG 66712·Representa: Autor

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

OAB/MG 88273·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 215258·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AREAL CARRIZO

OAB/MG 85398·Representa: Réu

FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA

OAB/MG 177984·Representa: Réu

LELIANE BEATRIZ DE ASSIS

OAB/MG 115540·Representa: Réu

FRANCISCO ALVES DA ROCHA

OAB/MG 45596·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 09:24

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 08:13

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 09:24

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/09/2022, 00:00