Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003515-78.2016.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 17:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:44

Outras Decisões

18/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(110)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:34

Despacho

•13/02/2025, 16:30

29/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 17:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:44

Outras Decisões

18/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 14:56

Desentranhado o documento

03/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:28

Juntada de certidão decurso de prazo

07/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de MIRES DIAS GUIMARAES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 13:15

Juntada de certidão decurso de prazo

04/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 15:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:16

Outras Decisões

20/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:07

Processo Reativado

19/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:10

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/08/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Piranga em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:07

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:07

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MARIA ARSENIA DIAS; MARIA DA GLORIA DIAS; MAULI DIAS; MIRES DIAS GUIMARAES; MIRTES DIAS DO CARMO; VALTER DIAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PIRANGA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZABETH MEKSENIS, GABRIEL COSTA NAVAIS, JORCELINO DE OLIVEIRA, VALTER SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MARIA ARSENIA DIAS; MARIA DA GLORIA DIAS; MAULI DIAS; MIRES DIAS GUIMARAES; MIRTES DIAS DO CARMO; VALTER DIAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PIRANGA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/05/2022, 13:19

Juntada de certidão decurso de prazo

03/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Piranga em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Piranga em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de VALTER SILVESTRE em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2021, 22:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Piranga em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de VALTER SILVESTRE em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:34

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2021, 15:13

Distribuído por dependência

20/04/2021, 15:13

Petição

•09/09/2024, 15:20

Despacho

•25/07/2024, 17:31

Despacho

•05/07/2024, 14:23

Decisão

•11/01/2024, 13:44

Despacho

•20/09/2023, 15:16

Petição

•18/09/2023, 18:10

Despacho

•22/05/2023, 13:52

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:07

Intimação

•25/11/2021, 14:13

Intimação

•25/11/2021, 14:13

Intimação

•25/11/2021, 14:13

Sentença

•04/11/2021, 22:57

Despacho

•23/04/2021, 10:28