Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos reincluídos na pauta de 12/12/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 15:29
Publicação
17/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos reincluídos na pauta de 11/07/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 15:29
Publicação
17/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos reincluídos na pauta de 11/07/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Recebimento
30/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 00:00
Outras Decisões
24/04/2023, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Recebimento
19/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Agravante(s) - EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - CHARLY BISPO SANTANA; DANRLEY BISPO SANTANA; DARCY BISPO SANTANA; DBS PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; FRANCISCO DE JESUS; JONATHAN BISPO SANTANA; JONATHAN BISPO SANTANA 40430695888; SBC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; UNIVERSAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos distribuídos e conclusos ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 23/03/2023
Adv - RENATO MILANEZ VIEIRA, RODRIGO FARIA DE SOUSA, SILVIA MARIA CAMARGOS ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.