Reintegração / Manutenção de Posse 1486283-78.2009.8.13.0231 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 1486283-78.2009.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 RÉU: SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA CPF: 05.652.405/0001-28 DESPACHO Diante o trânsito em julgado, remeta o processo à Contadoria para eventual cálculo de custas finais. Após, vista às partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo custas e caso não tenha requerimento das partes, arquive o feito com baixa e anotações necessárias. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DAVID PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 1486283-78.2009.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Compra e Venda]

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2452995/MG (2023/0318967-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG054372 PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS - MG104189 LUCAS LACERDA TANURE - MG163633 AGRAVADO: SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA ADVOGADOS: LILIANE NETO BARROSO - MG048885 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240 THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG080788 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 1486283-78.2009.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA CPF: 05.652.405/0001-28 Ficam intimadas as partes do processo para se manifestarem acerca da virtualização, nos moldes do art. 32 da portaria conjunta nº 1025/2020, no prazo de 15 (quinze) dias. FABIO AUGUSTO FERREIRA Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2452995/MG (2023/0318967-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG054372 PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS - MG104189 LUCAS LACERDA TANURE - MG163633 AGRAVADO: SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA ADVOGADOS: LILIANE NETO BARROSO - MG048885 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240 THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG080788 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 1486283-78.2009.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG CPF: 19.791.581/0001-55 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS - SGR SA CPF: 05.652.405/0001-28 Ficam intimadas as partes do processo para se manifestarem acerca da virtualização, nos moldes do art. 32 da portaria conjunta nº 1025/2020, no prazo de 15 (quinze) dias. FABIO AUGUSTO FERREIRA Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MINAS GERAIS-CODEMIG; RÉU: SGR S/A SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCIO DIORIO PAIXAO, FLAVIO GUIMARAES CALAZANS, LILIANE NETO BARROSO, JOAO CAETANO MUZZI FILHO, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI, GERALDO DE OLIVEIRA LOPES, SUELY IZABEL CORREA LIMA, FRANCINE LELINA ROSA DE FRANCA, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS.

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:04

Recebimento

23/05/2025, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/04/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Recorrente(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG; Recorrido(a)(s) - SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI, CAROLINE SANTOS FERREIRA, GERALDO DE OLIVEIRA LOPES, GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA, JOAO CAETANO MUZZI FILHO, LILIANE NETO BARROSO, LUCAS LACERDA TANURE, MONIQUE DE PAULA FARIA, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI, SUELY IZABEL CORREA LIMA, THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG; Embargado(a)(s) - SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/A; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI, CAROLINE SANTOS FERREIRA, GERALDO DE OLIVEIRA LOPES, GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA, JOAO CAETANO MUZZI FILHO, LILIANE NETO BARROSO, LUCAS LACERDA TANURE, MONIQUE DE PAULA FARIA, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI, SUELY IZABEL CORREA LIMA, THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG; Embargado(a)(s) - SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/A; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI, CAROLINE SANTOS FERREIRA, GERALDO DE OLIVEIRA LOPES, GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA, JOAO CAETANO MUZZI FILHO, LILIANE NETO BARROSO, LUCAS LACERDA TANURE, MONIQUE DE PAULA FARIA, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI, SUELY IZABEL CORREA LIMA, THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Embargante(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- CODEMIG; Embargado(a)(s) - SGR SISTEMA GERENCIAMENTO RESIDUOS S/A; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI, CAROLINE SANTOS FERREIRA, GERALDO DE OLIVEIRA LOPES, GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA, JOAO CAETANO MUZZI FILHO, LILIANE NETO BARROSO, LUCAS LACERDA TANURE, MONIQUE DE PAULA FARIA, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI, SUELY IZABEL CORREA LIMA, THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(32)

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(101)