Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0411424-11.2013.8.13.0024/MG
RÉU: ELIO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (OAB MG066186)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, após a abertura de chamado junto à Corregedoria, com a finalidade de sanar os supostos erros no cadastramento, foi encaminhada a seguinte resposta:
"Prezado(a) Servidor(a) Leticia Serra Alvarenga Antunes bom dia! Esclarecemos que a regularização cadastral dos procuradores vinculados ao Município de Guidoval é de responsabilidade exclusiva da respectiva Procuradoria Municipal, não competindo à unidade judiciária promover ajustes ou manutenção desses cadastros.,, Ressalta-se que as intimações dirigidas ao Município vêm sendo regularmente expedidas conforme os parâmetros sistêmicos vigentes, observando-se os meios próprios de comunicação, inclusive Diário Eletrônico e Domicílio Judicial Eletrônico, conforme aplicável.,, Quanto à situação apontada nos autos em que o Município figura representado por advogado, esclarece-se que tal cenário decorre, possivelmente, de cadastros realizados anteriormente à alteração de natureza cadastral do ente no sistema, considerando que até 19/03 o Município estava cadastrado como pessoa jurídica, passando, a partir dessa data, à condição de entidade.,, Assim, é provável que os campos de representação processual tenham sido preenchidos antes dessa alteração estrutural, o que ocasionou a incongruência atualmente observada nos processos.,, Diante disso, eventual regularização dos vínculos de representação deverá ser tratada diretamente pela Procuradoria do Município de Guidoval, responsável pela gestão e atualização de seus procuradores e respectivos cadastros, podendo realizar abertura de chamado para regularização Central de Serviços: http://informatica.tjmg.jus.br ou Telefone: 0800 3535 600, diante disso, indique ao procurador que entre em contato por esses meios para realização de melhor análise do caso concreto pela equipe responsável.,, Atenciosamente,,, Equipe de Suporte PJe/eproc, Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema “Processo Judicial Eletrônico” da Primeira Instância – COAPE/GESIS, Corregedoria-Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais."