Recurso Especial 0007135-83.2016.8.13.0028 - TJMG

Publicação

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

15/03/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Recorrente(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Outras Decisões

13/03/2024, 00:00

Recebimento

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Outras Decisões

25/01/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 Recorrente(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 00:00

Recebimento

22/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Publicação

18/08/2023, 18:10

Publicação

18/08/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Agravante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicação

16/08/2023, 00:00

Publicação

10/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Agravante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/08/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Agravante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/08/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Agravante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Agravante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/03/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Outras Decisões

10/03/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 00:00

Não Conhecimento de recurso

08/03/2023, 00:00

Recebimento

07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/02/2023, 00:00

Outras Decisões

07/02/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/02/2023, 00:00

Recebimento

02/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:56

Outras Decisões

01/09/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2022 Apelante(s) - J.G. CARVALHO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA FRANCISCA DE ALEXANDRE SOUZA FRANCA, MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA, ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/08/2022, 00:00

Recebimento

29/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 00:00

Outras Decisões

26/04/2022, 13:37

Expedição de documento (Decisão)

25/04/2022, 00:00

Recebimento

20/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:58

Outras Decisões

10/01/2022, 16:24

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2021, 00:00

Recebimento

16/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 00:00

Publicação

12/11/2021, 06:51

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 11:33

Recebimento

03/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(72)