Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma açãojudicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS, ANA CLARA COELHO SILVA, ANA LAURA DE CASTRO SANTOS OLIVEIRA, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, FABIO EDUARDO DALIA BARROS, GIZELLE MARIA SARTO GOMES, HELENA PATRICIA FREITAS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, KARINA CAVALCANTE CARDOSO RUIZ, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, LIVIA VICENTE VENANCIO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, LUCIANA FURTADO DE ANDRADE, MARIELA MOREIRA DO VALE RIBEIRO PAIVA, NAYARA SANTANA PEREIRA, PAULA TAVARES DE FREITAS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, ROSE KELY REALI, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
1º Apelante - ABN AMRO REAL S/A; BANCO DO BRASIL SA; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - GUILHERME MEINBERG FERREIRA DE MORAES, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MORAES PESSOA; FREDERICO MEINBERG FERREIRA DE MORAES; NELMA MARIA MEINBERG MARINHO;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 03/07/2023:: Vista Aberta vista aos apelados acerca de proposta de acordo formulada pelos apelantes.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS, ANA CLARA COELHO SILVA, ANA LAURA DE CASTRO SANTOS, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, GIZELLE MARIA SARTO GOMES, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, LIVIA VICENTE VENANCIO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, LUCIANA FURTADO DE ANDRADE, MARIELA MOREIRA DO VALE RIBEIRO PAIVA, PAULA TAVARES DE FREITAS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022
1º Apelante - ABN AMRO REAL S/A; BANCO DO BRASIL SA; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - GUILHERME MEINBERG FERREIRA DE MORAES, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MORAES PESSOA; FREDERICO MEINBERG FERREIRA DE MORAES; NELMA MARIA MEINBERG MARINHO;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 11/07/2022: Súmula de despacho "... Ausente o interesse dos autores na proposta de acordo formulada pelo Banco Bradesco S.A. à f. 1057/1058, mantenho a suspensão do presente recurso, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal...Belo Horizonte, 05 de julho de 2022"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS, ANA CLARA COELHO SILVA, ANA LAURA DE CASTRO SANTOS, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, GIZELLE MARIA SARTO GOMES, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, LIVIA VICENTE VENANCIO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, LUCIANA FURTADO DE ANDRADE, MARIELA MOREIRA DO VALE RIBEIRO PAIVA, PAULA TAVARES DE FREITAS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022
1º Apelante - ABN AMRO REAL S/A; BANCO DO BRASIL SA; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - GUILHERME MEINBERG FERREIRA DE MORAES, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MORAES PESSOA; FREDERICO MEINBERG FERREIRA DE MORAES; NELMA MARIA MEINBERG MARINHO;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 23/06/2022: Intimação: "Intimem-se os apelados apara se manifestarem acerca da proposta de acordo formulada pelo Banco Bradesco S.A. à f. 1057/1058, pelo prazo de quinze dias.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2022.
DES. FERNANDO LINS
Relator
"
Adv - ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS, ANA CLARA COELHO SILVA, ANA LAURA DE CASTRO SANTOS, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, GIZELLE MARIA SARTO GOMES, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, LIVIA VICENTE VENANCIO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, LUCIANA FURTADO DE ANDRADE, MARIELA MOREIRA DO VALE RIBEIRO PAIVA, PAULA TAVARES DE FREITAS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
1º Apelante - ABN AMRO REAL S/A; BANCO DO BRASIL SA; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - GUILHERME MEINBERG FERREIRA DE MORAES, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MORAES PESSOA; FREDERICO MEINBERG FERREIRA DE MORAES; NELMA MARIA MEINBERG MARINHO;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 03/07/2023:: Vista Aberta vista aos apelados acerca de proposta de acordo formulada pelos apelantes.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS, ANA CLARA COELHO SILVA, ANA LAURA DE CASTRO SANTOS, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, GIZELLE MARIA SARTO GOMES, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, LIVIA VICENTE VENANCIO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, LUCIANA FURTADO DE ANDRADE, MARIELA MOREIRA DO VALE RIBEIRO PAIVA, PAULA TAVARES DE FREITAS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022
1º Apelante - ABN AMRO REAL S/A; BANCO DO BRASIL SA; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - GUILHERME MEINBERG FERREIRA DE MORAES, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MORAES PESSOA; FREDERICO MEINBERG FERREIRA DE MORAES; NELMA MARIA MEINBERG MARINHO;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 11/07/2022: Súmula de despacho "... Ausente o interesse dos autores na proposta de acordo formulada pelo Banco Bradesco S.A. à f. 1057/1058, mantenho a suspensão do presente recurso, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal...Belo Horizonte, 05 de julho de 2022"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS, ANA CLARA COELHO SILVA, ANA LAURA DE CASTRO SANTOS, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, GIZELLE MARIA SARTO GOMES, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, LIVIA VICENTE VENANCIO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, LUCIANA FURTADO DE ANDRADE, MARIELA MOREIRA DO VALE RIBEIRO PAIVA, PAULA TAVARES DE FREITAS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022
1º Apelante - ABN AMRO REAL S/A; BANCO DO BRASIL SA; BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - GUILHERME MEINBERG FERREIRA DE MORAES, e outro(a)(s), herdeiros de, JOSÉ MORAES PESSOA; FREDERICO MEINBERG FERREIRA DE MORAES; NELMA MARIA MEINBERG MARINHO;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 23/06/2022: Intimação: "Intimem-se os apelados apara se manifestarem acerca da proposta de acordo formulada pelo Banco Bradesco S.A. à f. 1057/1058, pelo prazo de quinze dias.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2022.
DES. FERNANDO LINS
Relator
"
Adv - ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS, ANA CLARA COELHO SILVA, ANA LAURA DE CASTRO SANTOS, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, DIOGO AUGUSTO DA SILVA COSTA, GIZELLE MARIA SARTO GOMES, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JULIO CEZAR AMORIM LOPES, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, LIVIA VICENTE VENANCIO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, LUCIANA FURTADO DE ANDRADE, MARIELA MOREIRA DO VALE RIBEIRO PAIVA, PAULA TAVARES DE FREITAS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/05/2017, 15:53
Mero expediente
22/05/2017, 13:35
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 15:23
Ato ordinatório
02/05/2017, 14:44
Decurso de Prazo
02/05/2017, 14:43
Recebimento
16/03/2017, 12:32
Remessa (outros motivos)
15/03/2017, 13:47
Ato ordinatório
02/03/2017, 17:59
Recebimento
23/02/2017, 17:02
Remessa (outros motivos)
23/02/2017, 13:24
Publicação
16/02/2017, 12:28
Mero expediente
29/11/2016, 16:39
Conclusão (para despacho)
16/11/2016, 16:09
Petição (Petição (outras))
16/11/2016, 16:03
Ato ordinatório
11/11/2016, 17:51
Conclusão (para despacho)
17/08/2016, 09:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/08/2016, 07:39
Ato ordinatório
10/08/2016, 11:25
Publicação
01/08/2016, 16:47
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
13/07/2016, 12:39
Recebimento
13/07/2016, 12:39
Conclusão (para despacho)
07/06/2016, 17:53
Petição (Contra-razões)
07/06/2016, 15:44
Recebimento
02/06/2016, 12:13
Remessa (outros motivos)
01/06/2016, 17:43
Recebimento
01/06/2016, 17:42
Entrega em carga/vista
09/05/2016, 13:35
Publicação
05/05/2016, 15:21
Mero expediente
11/04/2016, 12:41
Conclusão (para despacho)
21/01/2016, 17:51
Petição (Petição (outras))
21/01/2016, 16:05
Recebimento
21/01/2016, 12:09
Conclusão (para despacho)
15/01/2016, 17:51
Petição (Apelação)
15/01/2016, 17:43
Recebimento
15/01/2016, 12:22
Conclusão (para despacho)
07/01/2016, 18:13
Petição (Apelação)
07/01/2016, 17:47
Ato ordinatório
16/12/2015, 15:48
Recebimento
14/12/2015, 13:11
Entrega em carga/vista
10/12/2015, 14:12
Recebimento
02/12/2015, 17:12
Remessa (outros motivos)
30/11/2015, 13:24
Procedência em Parte
24/11/2015, 15:52
Conclusão (para julgamento)
16/05/2014, 10:32
Recebimento
16/05/2014, 10:31
Conclusão (para despacho)
07/01/2014, 14:54
Por decisão judicial
04/11/2013, 15:26
Ato ordinatório
15/10/2013, 07:54
Publicação
03/10/2013, 14:20
Mero expediente
03/10/2013, 14:18
Conclusão (para despacho)
24/09/2013, 09:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)