Embargos de Declaração Cível 1315198-68.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2007, 13:40

Baixa Definitiva

27/08/2007, 13:37

Remessa (outros motivos)

14/08/2007, 00:00

Publicação

12/07/2007, 00:00

Recebimento

05/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2007, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível