Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007923-09.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:04

Juntada de Alvará

02/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/02/2026, 19:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/02/2026, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 18:12

Decisão

•16/12/2025, 16:45

02/03/2026, 14:04

Juntada de Alvará

02/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/02/2026, 19:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/02/2026, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 16:27

Juntada de Certidão

29/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 18:12

Homologado o pedido

16/12/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:23

Conclusos para decisão

27/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 15:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:59

Processo Reativado

22/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2025, 17:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/04/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 05:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/02/2025, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

30/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

30/01/2025, 02:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Embargante(s) - SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Apelante(s) - SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segred

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 19:58

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:07

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:42

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2021 06:43:18.

03/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2021, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2021, 09:29

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO - CPF: 032.170.636-60 (AUTOR).

20/08/2021, 16:31

Concedida a Medida Liminar

20/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 18:10

Despacho

•29/07/2025, 10:49

Despacho

•31/01/2025, 19:23

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Despacho

•20/06/2022, 14:46

Todos os documentos(26)

Intimação

•16/12/2025, 18:12

Decisão

•16/12/2025, 16:45

Despacho

•29/07/2025, 10:49

Despacho

•31/01/2025, 19:23

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2025, 02:02

Despacho

•20/06/2022, 14:46

Intimação

•08/04/2022, 19:58

Intimação

•08/04/2022, 19:58

Sentença

•31/03/2022, 13:39

Despacho

•19/01/2022, 19:42

Intimação

•01/09/2021, 11:55

Intimação

•01/09/2021, 11:54

Decisão

•31/08/2021, 10:26

Citação

•20/08/2021, 16:40

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•20/08/2021, 16:40

Intimação

•20/08/2021, 16:40

Decisão

•20/08/2021, 16:31