Embargos de Declaração Cível 5007923-09.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

CPF

Autor

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA

OAB/MG 917·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

CPF

Autor

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:10

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•31/03/2023, 00:09

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:10

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 10:23

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00