Apelação / Remessa Necessária 5007923-09.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

CPF

Autor

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA

OAB/MG 917·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

CPF

Autor

SEBASTIAO ANTONIO ROBERTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 15:58

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/07/2024, 13:36

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:58

Todas as movimentações(44)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 15:58

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 10:47

Despacho

•05/05/2024, 15:54

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/07/2024, 13:36

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:58

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2024, 14:51

Autos devolvidos

06/05/2024, 00:00

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos para:

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:47

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 12:50

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2022, 10:44

Expedição de

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/08/2022, 00:00

Decisão

•05/04/2024, 18:00

Acórdão

•30/01/2023, 13:08

Despacho

•05/09/2022, 16:58

Outros Documentos

•08/04/2022, 19:58

Outros Documentos

•08/04/2022, 19:58

Outros Documentos

•31/03/2022, 13:39

Outros Documentos

•01/09/2021, 11:55

Outros Documentos

•01/09/2021, 11:54

Outros Documentos

•31/08/2021, 10:26

Outros Documentos

•20/08/2021, 16:40

Outros Documentos

•20/08/2021, 16:40

Outros Documentos

•20/08/2021, 16:40

Outros Documentos

•20/08/2021, 16:31