Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2025
CRIANÇA ADOL: M.V.A.S.; REQUERIDO: E.M.G. e outros
Certidão de SOLICITA ACÓRDÃO expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO **
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
06/11/2025, 00:00
Publicação
10/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 00:00
Outras Decisões
24/09/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
23/09/2025, 00:00
Desistência de Recurso
22/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
01/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 00:00
Outras Decisões
02/05/2024, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - M.V.A.S.; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
23/09/2025, 00:00
Desistência de Recurso
22/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
01/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 00:00
Outras Decisões
02/05/2024, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - M.V.A.S.; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2024, 00:57
Remessa (outros motivos)
19/02/2024, 00:00
Sobrestado (Ofício)
16/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
15/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 00:00
Publicação
20/11/2023, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
17/11/2023, 00:00
Publicação
16/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 00:00
Publicação
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Outras Decisões
02/10/2023, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Recebimento
28/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
05/09/2023, 00:57
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:56
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 00:00
Outras Decisões
18/08/2023, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 00:00
Retirada (outros motivos)
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 00:00
Publicação
17/07/2023, 00:00
Outras Decisões
03/07/2023, 11:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Recebimento
29/06/2023, 00:00
Petição (Parecer)
06/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2023, 00:00
Outras Decisões
16/05/2023, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos convertidos em processo eletrônico em 03/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicação
03/05/2023, 13:00
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.V.A.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.A.; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 27/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, JULIANA NUNES TELESFORO - (DP), SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.