Embargos de Declaração Cível 1663123-97.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 207978·Representa: Autor

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/MG 74786·Representa: Réu

LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 134002·Representa: Réu

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:59

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 16:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 15:58

Despacho

•31/01/2023, 11:01

22/03/2023, 16:43

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:59

Julgamento previsto para:

02/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 07:40

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00