Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0138893-31.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de ResponsabilidadeProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANIBAL BORGES

Reu

WENDELL MAGALHÃES CARVALHO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRON PIO MENDES

OAB/MG 111756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

19/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

26/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Requerido(a)(s) - ANIBAL BORGES, Prefeito(a) Municipal de, BOM JESUS DO GALHO; WENDELL MAGALHÃES CARVALHO COELHO; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Publicação em 22/06/2023: Intimação: Designada audiência Homologação de acordão de não Persecução Penal para o dia 22/06/2023 às 15:00 perante o Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de CARATINGA Adv - MAIRON PIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 00:00

Documentos

Proc. Investigatório MP

•16/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

19/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

26/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL PROC. INVESTIGATÓRIO MP DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Requerido(a)(s) - ANIBAL BORGES, Prefeito(a) Municipal de, BOM JESUS DO GALHO; WENDELL MAGALHÃES CARVALHO COELHO; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Publicação em 22/06/2023: Intimação: Designada audiência Homologação de acordão de não Persecução Penal para o dia 22/06/2023 às 15:00 perante o Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de CARATINGA Adv - MAIRON PIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/03/2023, 00:00

Recebimento

20/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 07:29

Recebimento

30/01/2023, 00:00