Recurso Especial 0134072-93.2013.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:00

Recebimento

19/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 00:00

Outras Decisões

16/02/2024, 11:59

Recebimento

09/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(94)

Expedição de documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:00

Recebimento

19/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 00:00

Outras Decisões

16/02/2024, 11:59

Recebimento

09/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 00:00

Recebimento

14/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 15:43

Publicação

09/10/2023, 00:00

Publicação

05/10/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Publicação

22/08/2023, 17:41

Publicação

22/08/2023, 17:39

Publicação

18/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 16:04

Recebimento

13/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

12/07/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/02/2021, 00:00

Recebimento

03/02/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2021, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Outras Decisões

14/08/2020, 00:00

Recebimento

03/06/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2020, 00:00

Petição (Contra-razões)

11/02/2020, 00:00

Recebimento

07/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2020, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Baixa Definitiva

01/11/2019, 13:14

Baixa Definitiva

01/11/2019, 13:14

Recebimento

01/11/2019, 00:00

Recebimento

31/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2019, 00:00

Recebimento

18/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 00:00

Petição (Apelação)

04/09/2019, 00:00

Publicação

12/08/2019, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2019, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2019, 00:00

Recebimento

09/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 00:00

Recebimento

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2019, 10:52

Petição (Apelação)

29/05/2019, 00:00

Publicação

20/05/2019, 00:00

Publicação

25/04/2019, 00:00

Petição (Apelação)

18/02/2019, 00:00

Inclusão em pauta

14/02/2019, 00:00

Recebimento

19/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 00:00

Recebimento

10/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 00:00

Recebimento

31/10/2018, 00:00

Petição (Apelação)

27/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Outras Decisões

17/08/2018, 00:00

Recebimento

13/08/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 00:00

Remessa

17/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2018, 09:30

Recebimento

11/07/2018, 00:00