Agravo Interno Cível 1663123-97.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 207978·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS

OAB/MG 134002·Representa: Réu

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 12:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 12:37

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:56

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 17:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 12:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 12:19

Despacho

•06/10/2022, 15:47

10/01/2023, 12:37

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:56

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 17:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 07:37

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2022, 00:00

Agravo Interno Cível

•05/10/2022, 10:46