Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), primeiro(a)(s), IPSEMG; PAULO FIALHO QUINTAO, e outro(a)(s), segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - PAULO FIALHO QUINTAO, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 09/02/2024: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 1.030, I, do CPC, quanto às matérias alcançadas pelos Temas nos 588 (REsp nº 1.348.679/MG) e 905 (REsp nº 1.492.221/PR, REsp nº 1.495.144/RS e REsp nº 1.495.146/MG) da sistemática dos recursos repetitivos.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, HELIO BATISTA BOLOGNANI, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.