Agravo em Recurso Especial 0110114-55.2017.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da comarca de Teófilo Otoni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

SEBASTIAO PINTO DE SOUZA NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE

OAB/MG 1022·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE

OAB/MG 1022·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Réu

GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE

OAB/MG 1022·Representa: Réu

ANDRESSA VIDAL MATIAS

OAB/MG 933·Representa: Réu

ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO

OAB/MG 931·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:46

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:46

Publicação

13/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:45

Publicação

13/05/2026, 16:43

Reativação

13/05/2026, 16:42

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:22

Publicação

03/10/2024, 16:22

Não-Provimento

03/10/2024, 16:20

Expedição de documento (Decisão)

11/07/2024, 22:51

Recebimento

11/07/2024, 22:47

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 14:09

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:46

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:46

Publicação

13/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:45

Documentos

Recurso especial

•22/05/2024, 00:00

Publicação

13/05/2026, 16:43

Reativação

13/05/2026, 16:42

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:22

Publicação

03/10/2024, 16:22

Não-Provimento

03/10/2024, 16:20

Expedição de documento (Decisão)

11/07/2024, 22:51

Recebimento

11/07/2024, 22:47

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 14:09

Recebimento

10/07/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 15:28

Recebimento

10/07/2024, 13:46

Petição (Parecer)

09/07/2024, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:56

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:54

Recebimento

14/06/2024, 18:36

Petição (Agravo em recurso especial)

14/06/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 Recorrente(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Outras Decisões

20/05/2024, 13:19

Publicação

20/05/2024, 13:08

Publicação

20/05/2024, 13:08

Outras Decisões

20/05/2024, 13:07

Recebimento

20/05/2024, 13:07

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 09:59

Petição (Parecer)

11/04/2024, 07:31

Recebimento

04/04/2024, 16:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/04/2024, 17:06

Decurso de Prazo

03/04/2024, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:43

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:37

Recebimento

12/03/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 13:54

Trânsito em julgado

11/03/2024, 18:42

Recebimento

11/03/2024, 18:10

Petição (Recurso especial)

11/03/2024, 18:09

Ato ordinatório

08/03/2024, 08:26

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Embargante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicação

31/01/2024, 11:19

Publicação

31/01/2024, 11:19

Não-Provimento

30/01/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Embargante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/01/2024, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:15

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 12:53

Inclusão em pauta

28/11/2023, 12:47

Recebimento

28/11/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Embargante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Revisor - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 14:19

Publicação

13/11/2023, 14:19

Recebimento

13/11/2023, 14:19

Outras Decisões

13/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:48

Ato ordinatório

06/10/2023, 12:11

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Embargante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 31/08/2023 Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 10:14

Recebimento

31/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Embargante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 16:37

Outras Decisões

28/08/2023, 16:36

Recebimento

28/08/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:51

Petição (Parecer)

25/08/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 12:32

Ato ordinatório

11/08/2023, 12:30

Recebimento

11/08/2023, 12:03

Petição (Embargos infringentes)

11/08/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Apelante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicação

02/08/2023, 13:58

Publicação

02/08/2023, 13:30

Publicação

02/08/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/08/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

01/08/2023, 15:06

Provimento em Parte

01/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 17:44

Inclusão em pauta

21/07/2023, 17:41

Recebimento

21/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Outras Decisões

29/06/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:55

Publicação

29/06/2023, 12:54

Recebimento

29/06/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 15:26

Petição (Parecer)

21/06/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos convertidos em processo eletrônico em 26/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 16:58

Outras Decisões

26/05/2023, 16:52

Recebimento

26/05/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Rubens Gabriel Soares, em 16/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 12:32

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 08:27

Recebimento

15/05/2023, 16:34

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 09:18

Recebimento

19/04/2023, 15:06

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 RÉU: SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO Edital expedido. Prazo de 0065 dia(s). Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO, ANDRESSA VIDAL MATIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686.17.011011-4 O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA NETO, nascido aos 18/03/1973, filho de Wilson Pinto de Souza e Lourdes Fernandes de Souza, residente e domiciliado na rua das Acácias, n°50, Parque Ecológico, Santa Cruz da Cabrália/, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 60 dias, fica intimado da sentença proferida em 12/07/2022 que o condenou à pena de 7 (sete) anos e 700 (setecentos) dias-multa, no regime inicial fechado, por infração ao artigo 33, captut, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei n° 11.343/06 praticado em 23/08/2017, na cidade de Teófilo Otoni-MG, ficando ciente de que, ao final do prazo deste edital, poderá interpor recurso no prazo de 05 dias, caso queira. Teófilo Otoni-MG, 16 de janeiro de 2022. Eu, Daiana Rodrigues Lima, o digitei e conferi. OTÁVIO AUGUSTO DE MELO ACIOLI, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/01/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•02/02/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•24/01/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•15/11/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•04/09/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•30/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•18/01/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•18/01/2023, 00:00