Agravo em Recurso Especial 5007544-49.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

FARLEY ALOIZIO FONSECA

CPF

Autor

ASA COBRANCA LTDA ME

CNPJ

Reu

RENATA ANDRADE LEVENHAGEN PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDINEY CARLOS FONSECA

OAB/MG 88127·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

OAB/MG 135809·CPF·Representa: Réu

SERGIO RIBEIRO BARROS

OAB/MG 125204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2026

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de FARLEY ALOIZIO FONSECA TERCEIRA TURMA

23/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2026

23/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:11

Determinada a distribuição do feito

04/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2026

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de FARLEY ALOIZIO FONSECA TERCEIRA TURMA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2026, 10:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 18:20

23/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2026

23/01/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:11

Determinada a distribuição do feito

04/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2025, 18:05

-

•10/09/2025, 18:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 18:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 18:03

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 18:02

-

•10/09/2025, 18:02

Sentença

•10/09/2025, 18:02

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2026, 10:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 18:20

-

•10/09/2025, 18:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 18:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 18:03

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 18:02

-

•10/09/2025, 18:02

Sentença

•10/09/2025, 18:02

-

•10/09/2025, 18:01