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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Malacacheta

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETUBINHA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDETE ALECRIM COELHO em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)