Embargos à Execução 0061304-47.2013.8.13.0344 - TJMG

Embargos à Execução 0061304-47.2013.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2656806/MG (2024/0197463-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: APARECIDA DE FATIMA SARTO DE LIMA EMBARGANTE: PLINIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 EMBARGADO: JOÃO DE PAULA DE GODOY EMBARGADO: PAULO CESAR DE GODOY ADVOGADO: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO - SP298460 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2656806/MG (2024/0197463-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: APARECIDA DE FATIMA SARTO DE LIMA EMBARGANTE: PLINIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 EMBARGADO: JOÃO DE PAULA DE GODOY EMBARGADO: PAULO CESAR DE GODOY ADVOGADO: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO - SP298460 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2656806/MG (2024/0197463-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: APARECIDA DE FATIMA SARTO DE LIMA EMBARGANTE: PLINIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 EMBARGADO: JOÃO DE PAULA DE GODOY EMBARGADO: PAULO CESAR DE GODOY ADVOGADO: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO - SP298460 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2656806/MG (2024/0197463-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: APARECIDA DE FATIMA SARTO DE LIMA AGRAVANTE: PLINIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 AGRAVADO: JOÃO DE PAULA DE GODOY AGRAVADO: PAULO CESAR DE GODOY ADVOGADO: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO - SP298460 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2656806/MG (2024/0197463-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: APARECIDA DE FATIMA SARTO DE LIMA AGRAVANTE: PLINIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 AGRAVADO: JOÃO DE PAULA DE GODOY AGRAVADO: PAULO CESAR DE GODOY ADVOGADO: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO - SP298460 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Agravante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; ESPÓLIO DE APARECIDA DE FÁTIMA SARTO DE LIMA, REP. PELO INVENTARIANTE, PLÍNIO BARBOSA DE LIMA; Agravado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, CLOVIS DOMICIANO, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Agravante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; ESPÓLIO DE APARECIDA DE FÁTIMA SARTO DE LIMA, REP. PELO INVENTARIANTE, PLÍNIO BARBOSA DE LIMA; Agravado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/02/2024, às 09:00 horas Adv - CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, CLOVIS DOMICIANO, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Agravante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; ESPÓLIO DE APARECIDA DE FÁTIMA SARTO DE LIMA, REP. PELO INVENTARIANTE, PLÍNIO BARBOSA DE LIMA; Agravado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, CLOVIS DOMICIANO, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Agravante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; ESPÓLIO DE APARECIDA DE FÁTIMA SARTO DE LIMA, REP. PELO INVENTARIANTE, PLÍNIO BARBOSA DE LIMA; Agravado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, CLOVIS DOMICIANO, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - ESPÓLIO DE APARECIDA DE FÁTIMA SARTO DE LIMA, REP. PELO INVENTARIANTE, PLÍNIO BARBOSA DE LIMA; PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, CLOVIS DOMICIANO, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - ESPÓLIO DE APARECIDA DE FÁTIMA SARTO DE LIMA, REP. PELO INVENTARIANTE, PLÍNIO BARBOSA DE LIMA; PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, CLOVIS DOMICIANO, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Embargante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Amorim Siqueira O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância- JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ASTOR LUIZ DE PAULA ALMEIDA, CLOVIS DOMICIANO, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022 Embargante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ASTOR LUIZ DE PAULA ALMEIDA, CLOVIS DOMICIANO, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 Embargante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ASTOR LUIZ DE PAULA ALMEIDA, CLOVIS DOMICIANO, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 Embargante(s) - PLINIO BARBOSA DE LIMA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - JOÃO DE PAULA DE GODOY; PAULO CESAR DE GODOY, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ASTOR LUIZ DE PAULA ALMEIDA, CLOVIS DOMICIANO, VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2026, 00:00

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