Transitado em Julgado
10/08/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
10/08/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
10/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/03/2023, 13:51Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
09/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
16/02/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
16/02/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
06/10/2022, 00:00Deliberação em sessão
06/10/2022, 00:00