Recurso Especial 0054847-49.2015.8.13.0143 - TJMG

Recurso Especial 0054847-49.2015.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2025 AUTOR: GASPAR ALVES CAETANO e outros; RÉU: ESPÓLIO DE ABÍLIO ANTONIO DA SILVA e outros Publicado despacho PARTES. Conforme orientação proposta pelo art. 150, parágrafo único, do Provimento 355/2018/CGJ, o procedimento de cumprimento de sentença de autos físicos será distribuído pelo postulante no sistema PJe. Intime-se o interessado para, querendo, providenciar a distribuição eletrônica do cumprimento de sentença. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, ROBERTO RESENDE ROCHA.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2025 AUTOR: GASPAR ALVES CAETANO e outros; RÉU: ESPÓLIO DE ABÍLIO ANTONIO DA SILVA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 045590MG, Dr(a). ROBERTO RESENDE ROCHA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, ROBERTO RESENDE ROCHA.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2025 AUTOR: GASPAR ALVES CAETANO e outros; RÉU: ESPÓLIO DE ABÍLIO ANTONIO DA SILVA e outros Publicado despacho PARTES. Aguarde-se e certifique-se o trânsito em julgado da sentença/acórdão. Após, intime-se a parte sucumbente, via advogado, para proceder ao pagamento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de não pagamento, observado o Provimento Conjunto 75/2018/TJMG, certifique-se e expeça-se CNPDP. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, ROBERTO RESENDE ROCHA.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2025 AUTOR: GASPAR ALVES CAETANO e outros; RÉU: ESPÓLIO DE ABÍLIO ANTONIO DA SILVA e outros Publicado despacho PARTES. Em que pese a sucumbência registrada às fls. 626, ressalto que os embargos de declaração opostos por Cleusa e Gaspar foram parcialmente acolhidos, constando a suspensão da exigibilidade das verbas em razão dos benefícios da gratuidade da justiça a eles concedidos (fls. 633/634). Desarte, descosidero o demonstrativo acostado às fls. 630, em decorrência da suspensão da exigibilidade do pagamento das referidas verbas. Diante do trânsito em julgado certificado às fls. 643, nada mais a deliberar, arquivem-se. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, ROBERTO RESENDE ROCHA.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2025 AUTOR: GASPAR ALVES CAETANO e outros; RÉU: ESPÓLIO DE ABÍLIO ANTONIO DA SILVA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se a parte sucumbente para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, ROBERTO RESENDE ROCHA.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024 AUTOR: GASPAR ALVES CAETANO e outros; RÉU: ESPÓLIO DE ABÍLIO ANTONIO DA SILVA e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, ROBERTO RESENDE ROCHA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

15/07/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Recorrente(s) - CLEUSA MARIA ALVES DE LIMA; GASPAR ALVES CAETANO, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - APARECIDA MESQUITA DA SILVA; CARLOS ROBERTO DA SILVA; DANIELA MOREIRA DIAS; DORINATO BRAZ DE QUEIROZ; EDITH DE OLIVEIRA BRAZ; EDUARDO BORGES DA SILVA; IVANA BORGES DA SILVA; JOÃO OLIVEIRA DA SILVA; JOSÉ LADISLAU DA SILVA; LAUDIENE ALVES MOREIRA DA SILVA; LÁZARO JOSÉ DA SILVA; LIANA BORGES OLIVEIRA DA SILVA; MARIA HELENA DA SILVA ROCHA; MARIA LÚCIA VILAS BOAS E SILVA; PAULO CESAR DA SILVA; SEBASTIÃO MENDES COUTINHO; SORAIA BORGES DA SILVA; TEREZINHA OLIVEIRA MENDES; TRAJANO EVANGELISTA DA COSTA NETO; VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALUYSIO GONZAGA PIRES, ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA, BRUNO FERNANDES DA BARRA, CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE, FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, FREDERICO MACHADO ALVES, JEAN RODRIGUES SILVA, LEVINO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 00:00

Recebimento

11/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 00:00

Recebimento

14/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:55

Documentos

Usucapião

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Apelante(s) - TEREZINHA OLIVEIRA MENDES, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO MENDES COUTINHO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LÁZARO JOSÉ DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; APARECIDA MESQUITA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDITH DE OLIVEIRA BRAZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DORINATO BRAZ DE QUEIROZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA LÚCIA VILAS BOAS E SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; TRAJANO EVANGELISTA DA COSTA NETO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LAUDIENE ALVES MOREIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOSÉ LADISLAU DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LIANA BORGES OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SORAIA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; IVANA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CESAR DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDUARDO BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DANIELA MOREIRA DIAS, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CLEUSA MARIA ALVES DE LIMA; GASPAR ALVES CAETANO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/11/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - ALUYSIO GONZAGA PIRES, ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA, FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, FREDERICO MACHADO ALVES, JEAN RODRIGUES SILVA, LEVINO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - TEREZINHA OLIVEIRA MENDES, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO MENDES COUTINHO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LÁZARO JOSÉ DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; APARECIDA MESQUITA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDITH DE OLIVEIRA BRAZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DORINATO BRAZ DE QUEIROZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA LÚCIA VILAS BOAS E SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; TRAJANO EVANGELISTA DA COSTA NETO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LAUDIENE ALVES MOREIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOSÉ LADISLAU DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LIANA BORGES OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SORAIA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; IVANA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DE REZENDE, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDUARDO BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DANIELA MOREIRA DIAS, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CLEUSA MARIA ALVES DE LIMA; GASPAR ALVES CAETANO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALUYSIO GONZAGA PIRES, ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA, FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, FREDERICO MACHADO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - TEREZINHA OLIVEIRA MENDES, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO MENDES COUTINHO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LÁZARO JOSÉ DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; APARECIDA MESQUITA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDITH DE OLIVEIRA BRAZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DORINATO BRAZ DE QUEIROZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA LÚCIA VILAS BOAS E SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; TRAJANO EVANGELISTA DA COSTA NETO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LAUDIENE ALVES MOREIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOSÉ LADISLAU DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LIANA BORGES OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SORAIA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; IVANA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DE REZENDE, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDUARDO BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DANIELA MOREIRA DIAS, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CLEUSA MARIA ALVES DE LIMA; GASPAR ALVES CAETANO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALUYSIO GONZAGA PIRES, ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA, FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, FREDERICO MACHADO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - TEREZINHA OLIVEIRA MENDES, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO MENDES COUTINHO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LÁZARO JOSÉ DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; APARECIDA MESQUITA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDITH DE OLIVEIRA BRAZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DORINATO BRAZ DE QUEIROZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA LÚCIA VILAS BOAS E SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; TRAJANO EVANGELISTA DA COSTA NETO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LAUDIENE ALVES MOREIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOSÉ LADISLAU DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LIANA BORGES OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SORAIA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; IVANA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DE REZENDE, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDUARDO BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DANIELA MOREIRA DIAS, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CLEUSA MARIA ALVES DE LIMA; GASPAR ALVES CAETANO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, FREDERICO MACHADO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - TEREZINHA OLIVEIRA MENDES, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO MENDES COUTINHO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LÁZARO JOSÉ DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; APARECIDA MESQUITA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDITH DE OLIVEIRA BRAZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DORINATO BRAZ DE QUEIROZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA LÚCIA VILAS BOAS E SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; TRAJANO EVANGELISTA DA COSTA NETO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LAUDIENE ALVES MOREIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOSÉ LADISLAU DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LIANA BORGES OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SORAIA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; IVANA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DE REZENDE, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDUARDO BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DANIELA MOREIRA DIAS, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - GASPAR ALVES CAETANO, e outro(a)(s),; CLEUSA MARIA ALVES DE LIMA; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, FREDERICO MACHADO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - TEREZINHA OLIVEIRA MENDES, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SEBASTIÃO MENDES COUTINHO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LÁZARO JOSÉ DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; APARECIDA MESQUITA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDITH DE OLIVEIRA BRAZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DORINATO BRAZ DE QUEIROZ, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; CARLOS ROBERTO DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA LÚCIA VILAS BOAS E SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; TRAJANO EVANGELISTA DA COSTA NETO, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LAUDIENE ALVES MOREIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; JOSÉ LADISLAU DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; LIANA BORGES OLIVEIRA DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; SORAIA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; IVANA BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; PAULO CÉSAR DE REZENDE, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; EDUARDO BORGES DA SILVA, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; DANIELA MOREIRA DIAS, herdeiro(a)(s) de, ABILIO ANTÔNIO DA SILVA E MARIA GONTIJO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - GASPAR ALVES CAETANO, e outro(a)(s),; CLEUSA MARIA ALVES DE LIMA; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos convertidos em processo eletrônico em 07/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - FELIPE PIMENTA DE ALMEIDA, FREDERICO MACHADO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(122)