Embargos de Declaração Cível 0047719-57.2018.8.13.0309 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0047719-57.2018.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALVARO LEANDRO MILITAO TEIXEIRA CPF: 072.336.676-40 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Certifique a secretaria acerca se o precatório encontra-se devidamente cadastrado para pagamento. Sendo positiva, Nos termos da Recomendação nº 4/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, considera-se exaurida a prestação jurisdicional após a expedição do ofício precatório ou da RPV e a intimação das partes, restando apenas uma fase de pagamento. Desta forma, não tendo outras providências pendentes, determino o arquivamento dos autos, com na baixa na distribuição. Ressalta-se que o arquivamento não importa em prejuízo aos direitos do beneficiário, podendo os autos serem desarquivados por simples petição. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 0047719-57.2018.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALVARO LEANDRO MILITAO TEIXEIRA CPF: 072.336.676-40 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Comprovada a cessão de crédito e diante da concordância das partes, notadamente quanto ao destaque dos honorários contratuais, não há óbice à homologação do negócio jurídico, eis que as partes são capazes, estão devidamente representadas e o objeto é lícito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Rua Coronel Antônio Fernandes, 246, Centro, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 0047719-57.2018.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Diante do exposto, HOMOLOGO a cessão de crédito entabulada entre Alvaro Leandro Militão Teixeira e Rildolfinvest 2 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais (ID 10370331315) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se ao cadastramento da cessionária como terceiro interessado. Intime-se o INSS a respeito da presente homologação. Inhapim, data da assinatura eletrônica. FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

13/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Embargante(s) - ALVARO LEANDRO MILITAO TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE CLOVIS GONCALVES, LETICIA MELO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Publicação

08/11/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 00:00

Outras Decisões

26/09/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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