Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048164-53.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

29/08/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 REQUERENTE: RAFAEL TAVARES; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 15:32

Distribuição (sorteio)

04/07/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 REQUERENTE: RAFAEL TAVARES; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 30/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.600,00. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/06/2023, 15:54

Recebimento

30/06/2023, 15:52

Remessa

17/09/2021, 13:44

Remessa

17/09/2021, 13:41

Remessa (outros motivos)

24/02/2021, 16:35

Recebimento

24/02/2021, 16:34

Remessa (outros motivos)

20/01/2021, 12:48

Remessa

20/01/2021, 12:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 14:33

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•06/07/2023, 00:00