Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054104-70.2009.8.13.0718 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Virginópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Virginópolis

Partes do Processo

MARIO DOMINGOS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE SARDOA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO PEREZ NUNES

OAB/MG 73556·CPF·Representa: Autor

WELSON PAULO RIBEIRO

OAB/MG 101963·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOMAZ MADEIRA

OAB/MG 104422·CPF·Representa: Autor

ADELMARIO LOPES DA SILVA

OAB/MG 25738·CPF·Representa: Autor

ALVARO JOSE FERREIRA

OAB/MG 157084·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVIO PEREZ NUNES

OAB/MG 73556·CPF·Representa: Autor

WELSON PAULO RIBEIRO

OAB/MG 101963·CPF·Representa: Autor

BRUNO TOMAZ MADEIRA

OAB/MG 104422·CPF·Representa: Autor

ADELMARIO LOPES DA SILVA

OAB/MG 25738·CPF·Representa: Autor

ALVARO JOSE FERREIRA

OAB/MG 157084·CPF·Representa: Autor

SILVIO PEREZ NUNES

OAB/MG 73556·CPF·Representa: Réu

WELSON PAULO RIBEIRO

OAB/MG 101963·CPF·Representa: Réu

BRUNO TOMAZ MADEIRA

OAB/MG 104422·CPF·Representa: Réu

ADELMARIO LOPES DA SILVA

OAB/MG 25738·CPF·Representa: Réu

ALVARO JOSE FERREIRA

OAB/MG 157084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:52

Retificação de Classe Processual

08/04/2025, 16:34

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:16

Mero expediente

29/01/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 17:27

Mero expediente

23/01/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:06

Documento (Alvará)

13/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 16:42

Mero expediente

11/10/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:20

Todas as movimentações(131)

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:52

Retificação de Classe Processual

08/04/2025, 16:34

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:17

Documentos

Cumprimento de sentença

•09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:16

Mero expediente

29/01/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 17:27

Mero expediente

23/01/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:06

Documento (Alvará)

13/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 16:42

Mero expediente

11/10/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 EXEQÜENTE: MÁRIO DOMINGOS DA SILVA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SARDOÁ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WELSON PAULO RIBEIRO, ADELMARIO LOPES DA SILVA, SILVIO PEREZ NUNES, ALVARO JOSE FERREIRA, BRUNO TOMAZ MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:40

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/11/2023, 13:20

Ato ordinatório

31/10/2023, 17:00

Mero expediente

31/10/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2023, 12:20

Em Secretaria

05/07/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: MÁRIO DOMINGOS DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SARDOÁ RPV Expedida e enviada ao Tribunal. Adv - WELSON PAULO RIBEIRO, ADELMARIO LOPES DA SILVA, SILVIO PEREZ NUNES, ALVARO JOSE FERREIRA, BRUNO TOMAZ MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 14:32

Em Secretaria

13/02/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MÁRIO DOMINGOS DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SARDOÁ A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual."[...]Defiro o pedido de complementação de fls. 162, uma vez que, nos termos do art. 1°F da Lei n° 9.494/97, a atualização monetária e a incidência de juros são devidos até o efetivo pagamento.[...]Assim, expeça-se RPV para pagamento da quantia remanescente indicada à f. 166, a qual não foi objeto de impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, ciente que o silêncio será interpretado como quitação.[...]". Adv - WELSON PAULO RIBEIRO, ADELMARIO LOPES DA SILVA, SILVIO PEREZ NUNES, ALVARO JOSE FERREIRA, BRUNO TOMAZ MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 17:20

Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:59

Recebimento

02/08/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 EXEQÜENTE: MÁRIO DOMINGOS DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SARDOÁ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 104422MG, Dr(a). BRUNO TOMAZ MADEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WELSON PAULO RIBEIRO, ADELMARIO LOPES DA SILVA, SILVIO PEREZ NUNES, ALVARO JOSE FERREIRA, BRUNO TOMAZ MADEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 14:27

Mero expediente

17/05/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:44

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/08/2021, 15:35

Expedição de documento (Alvará)

02/08/2021, 12:56

Publicação

26/07/2021, 13:01

Mero expediente

26/07/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 16:31

Publicação

11/05/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 17:10

Mero expediente

04/12/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 18:44

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2020, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 17:35

Recebimento

27/10/2020, 15:24

Entrega em carga/vista

14/10/2020, 17:53

Publicação

18/02/2020, 10:32

Em Secretaria

24/07/2019, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2019, 14:02

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 17:42

Recebimento

03/12/2018, 13:43

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 13:05

Documento (Mandado)

19/10/2018, 13:04

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2018, 13:04

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2018, 14:34

Mero expediente

13/09/2018, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 23:09

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 08:56

Documento (Certidão)

25/09/2017, 08:28

Recebimento

21/09/2017, 10:31

Remessa

21/09/2017, 10:22

Custas

21/09/2017, 10:22

Recebimento

21/09/2017, 10:09

Remessa (outros motivos)

17/07/2017, 10:50

Trânsito em julgado

13/07/2017, 16:49

Publicação

05/04/2017, 15:33

Mero expediente

05/04/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 15:18

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2016, 15:13

Procedência em Parte

13/07/2016, 12:01

Conclusão (para julgamento)

06/07/2016, 16:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/07/2016, 16:04

Documento (Mandado)

22/06/2016, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2016, 15:29

Remessa (outros motivos)

16/06/2016, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2016, 17:10

Recebimento

12/05/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 13:49

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/05/2016, 13:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/05/2016, 14:51

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 10:17

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 17:03

Documento (Certidão)

23/05/2014, 18:29

Mero expediente

23/05/2014, 18:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 07:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 14:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/05/2014, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2012, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2012, 15:10

Expedição de documento (Carta)

22/03/2012, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 18:17

Publicação

01/03/2012, 18:45

Mero expediente

28/02/2012, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 12:14

Recebimento

22/02/2011, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 15:20

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/11/2010, 15:19

Recebimento

24/11/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 10:17

Documento (Outros documentos)

17/12/2009, 18:30

Recebimento

10/12/2009, 18:03

Entrega em carga/vista

10/12/2009, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/11/2009, 15:58

Recebimento

26/11/2009, 16:50

Entrega em carga/vista

29/09/2009, 15:10

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/09/2009, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2009, 14:42

Remessa (outros motivos)

17/09/2009, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2009, 11:53

Recebimento

11/09/2009, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 16:30

Distribuição (sorteio)

21/08/2009, 15:37

Cumprimento de sentença

•04/07/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•26/01/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•13/07/2022, 00:00