Recurso Especial 2562100-91.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·Representa: Autor

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA

OAB/MG 206415·Representa: Autor

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA

OAB/MG 167717·Representa: Autor

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB/MG 67098·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·Representa: Autor

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA

OAB/MG 206415·Representa: Autor

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA

OAB/MG 167717·Representa: Autor

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB/MG 67098·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 08:14

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 11:44

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 08:14

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/07/2023, 11:05

Despacho

•25/04/2023, 10:02

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 11:44

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Despacho proferido

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2023, 00:00