Embargos de Declaração Cível 2562100-91.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·Representa: Autor

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA

OAB/MG 206415·Representa: Autor

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA

OAB/MG 167717·Representa: Autor

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB/MG 67098·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·Representa: Autor

PABLINE HERIKA ALFIN SILVA

OAB/MG 206415·Representa: Autor

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA

OAB/MG 167717·Representa: Autor

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB/MG 67098·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 108982·Representa: Réu

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 09:21

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 08:10

Despacho

•27/01/2023, 09:19