Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3919893-50.2004.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB MG139419)
ADVOGADO(A): CINTIA TAVARES FERREIRA (OAB MG115359)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exequente para informar qual depósito remanescente pretende levantar, conforme requerido em ev. 14, eis que o mencionado no despacho de evento 35, já foi levantado através do alvará de evento 2, (77 ALVARÁ), e, se houver, mencionar id nos autos, haja vista não haver mais saldo em conta judicial (ev. 22).
06/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/03/2026, 23:42
Ato ordinatório
04/03/2026, 23:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
19/11/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/11/2025, 10:41
Ato ordinatório
18/11/2025, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 10:33
Sem descrição
18/11/2025, 10:33
Retificação de Classe Processual
18/11/2025, 10:32
Mero expediente
23/10/2025, 18:28
Conclusão (para despacho)
25/08/2025, 08:49
Retificação de Classe Processual
29/04/2025, 17:21
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:54
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 11:56
Expedição de documento
28/11/2024, 18:41
Mero expediente
28/11/2024, 18:03
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 18:10
Decurso de Prazo
17/09/2024, 11:05
Decurso de Prazo
17/09/2024, 11:05
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:46
Expedição de documento
22/08/2024, 12:27
Expedição de documento (convertido em diligência)
22/08/2024, 12:19
Mero expediente
10/06/2024, 19:01
Conclusão (para despacho)
04/06/2024, 10:27
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 15:29
Expedição de documento
05/04/2024, 15:52
Documento (Alvará)
05/04/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 10:53
Expedição de documento (convertido em diligência)
20/03/2024, 17:05
Petição
22/02/2024, 10:21
Documento (Ofício)
15/02/2024, 13:30
Expedição de documento
01/02/2024, 14:17
Documento (convertido em diligência)
01/02/2024, 14:16
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:42
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2024, 12:41
Expedição de documento (convertido em diligência)
24/01/2024, 12:07
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:56
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 12:10
Expedição de documento
01/12/2023, 14:03
Expedição de documento
01/12/2023, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
EXEQÜENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCELO AGUIAR MACHADO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, MARIANE RIBEIRO BUENO, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, CINTIA TAVARES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2023, 11:06
Distribuição (dependência)
21/11/2023, 11:06
Recebimento
09/11/2023, 09:52
Remessa (outros motivos)
26/10/2023, 11:26
Recebimento
26/10/2023, 11:24
Remessa (outros motivos)
20/10/2023, 14:25
Ato ordinatório
20/10/2023, 14:17
Reativação
20/10/2023, 14:09
Documento (Informações)
20/10/2023, 09:41
Expedição de documento (Ofício)
05/09/2023, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
EXEQÜENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/09/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 26.191,41. ** AVERBADO **
Adv - MARCELO AGUIAR MACHADO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, MARIANE RIBEIRO BUENO, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, CINTIA TAVARES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Recebimento
01/09/2023, 11:22
Remessa (outros motivos)
01/09/2023, 11:14
Recebimento
01/09/2023, 11:14
Redistribuição (sorteio; incompetência)
01/09/2023, 11:13
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 18:06
Recebimento
11/08/2023, 10:59
Entrega em carga/vista
21/07/2023, 12:10
Ato ordinatório
19/07/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
EXEQÜENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes para comprovam que o depósito que o depósito de folha 478. ** AVERBADO **
Adv - MARCELO AGUIAR MACHADO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, MARIANE RIBEIRO BUENO, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, CINTIA TAVARES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicação
30/06/2023, 16:40
Documento (Outros documentos)
30/06/2023, 16:36
Recebimento
29/06/2023, 16:24
Remessa
29/06/2023, 10:40
Recebimento
25/05/2023, 17:06
Remessa (outros motivos)
03/11/2022, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
EXEQÜENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para copia integral dos autos de acordo com folha 443 ** AVERBADO **
Adv - MARCELO AGUIAR MACHADO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, MARIANE RIBEIRO BUENO, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, CINTIA TAVARES FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2022, 00:00
Publicação
01/09/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 11:17
Recebimento
01/09/2022, 10:57
Remessa
30/08/2022, 15:35
Recebimento
30/08/2022, 15:09
Remessa
30/08/2022, 11:37
Remessa
26/06/2019, 11:27
Remessa
24/06/2019, 10:28
Recebimento
10/05/2016, 16:31
Remessa
11/04/2016, 16:55
Recebimento
06/04/2016, 16:55
Remessa
06/04/2016, 14:12
Recebimento
07/01/2014, 11:10
Remessa (outros motivos)
04/11/2013, 14:22
Definitivo
25/10/2013, 17:55
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
25/10/2013, 17:54
Expedição de documento (Alvará)
25/10/2013, 10:27
Ato ordinatório
22/10/2013, 10:30
Petição (Petição (outras))
16/10/2013, 09:59
Publicação
11/10/2013, 18:04
Conclusão (para despacho)
24/09/2013, 09:10
Ato ordinatório
19/08/2013, 12:14
Petição (Petição (outras))
19/08/2013, 12:11
Recebimento
12/08/2013, 15:13
Entrega em carga/vista
07/08/2013, 16:33
Publicação
05/08/2013, 09:42
Petição (Petição (outras))
05/08/2013, 09:42
Recebimento
05/08/2013, 09:41
Remessa (outros motivos)
20/06/2013, 15:47
Baixa Definitiva
21/05/2013, 13:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2013, 13:00
Conclusão (para julgamento)
21/05/2013, 13:00
Conclusão (para despacho)
14/05/2013, 09:43
Publicação
11/04/2013, 11:53
Ato ordinatório
10/04/2013, 07:53
Conclusão (para despacho)
05/04/2013, 14:59
Conclusão (para despacho)
04/04/2013, 10:38
Expedição de documento (Alvará)
26/03/2013, 08:03
Ato ordinatório
22/03/2013, 10:56
Conclusão (para despacho)
22/03/2013, 10:25
Petição (Petição (outras))
22/03/2013, 10:24
Publicação
11/03/2013, 11:52
Petição (Petição (outras))
11/03/2013, 11:52
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/01/2013, 16:36
Recebimento
18/01/2013, 09:53
Entrega em carga/vista
12/12/2012, 09:35
Documento (Mandado)
06/12/2012, 15:04
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2012, 15:04
Publicação
06/12/2012, 14:53
Conclusão (para despacho)
28/11/2012, 15:21
Petição (Petição (outras))
28/11/2012, 15:21
Remessa (outros motivos)
20/11/2012, 11:55
Petição (Petição (outras))
19/11/2012, 13:14
Publicação
29/10/2012, 10:26
Conclusão (para despacho)
18/10/2012, 12:20
Petição (Petição (outras))
18/10/2012, 12:20
Recebimento
15/10/2012, 10:31
Entrega em carga/vista
17/09/2012, 12:23
Documento (Mandado)
05/09/2012, 10:09
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2012, 10:08
Remessa (outros motivos)
17/08/2012, 12:31
Petição (Petição (outras))
16/08/2012, 10:18
Publicação
06/08/2012, 08:50
Recebimento
16/07/2012, 08:05
Remessa (outros motivos)
13/07/2012, 08:22
Reativação
13/07/2012, 08:10
Recebimento
12/07/2012, 10:36
Remessa (outros motivos)
12/07/2012, 10:14
Baixa Definitiva
12/07/2012, 08:11
Publicação
12/07/2012, 08:09
Conclusão (para despacho)
12/04/2012, 09:10
Recebimento
02/04/2012, 11:03
Entrega em carga/vista
02/12/2011, 15:57
Publicação
28/11/2011, 12:07
Petição (Petição (outras))
28/11/2011, 11:02
Publicação
21/10/2011, 12:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)