Cumprimento de sentença 3044898-56.2006.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

RAKEL DERBY OLIVEIRA DUTRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·

CPF

·

Representa: Autor

MARCOS RINCO ROCHA

OAB/MG 73354·CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

LICEA CALAES DE OLIVEIRA

OAB/MG 73347·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ FERNANDES FELLET

OAB/MG 92005·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 13:51

Desarquivamento

01/06/2026, 13:46

Provisório

10/12/2024, 16:14

Mero expediente

06/12/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:22

Desarquivamento

18/10/2024, 17:20

Documento (Decisão)

18/10/2024, 17:18

Provisório

08/07/2024, 17:40

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:36

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:22

Todas as movimentações(172)

Definitivo

01/06/2026, 13:51

Desarquivamento

01/06/2026, 13:46

Provisório

10/12/2024, 16:14

Mero expediente

06/12/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:10

Documentos

Cumprimento de sentença

•04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:22

Desarquivamento

18/10/2024, 17:20

Documento (Decisão)

18/10/2024, 17:18

Provisório

08/07/2024, 17:40

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:36

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:22

Documento (Certidão)

27/06/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:58

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:43

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:55

Mero expediente

10/04/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:04

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:25

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:18

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:18

Expedição de documento (Sentença)

15/12/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:22

Documento (Alvará)

01/12/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 11:53

Outras Decisões

27/11/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:04

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/11/2023, 17:03

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

21/11/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:27

Documento (Alvará)

17/10/2023, 11:26

Movimentação processual

17/10/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 12:51

Mero expediente

13/09/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:53

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:54

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: RAKEL DERBY OLIVEIRA DUTRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LICEA CALAES DE OLIVEIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, MARCOS RINCO ROCHA, ANDRE LUIZ FERNANDES FELLET, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 11:15

Distribuição (dependência)

29/06/2023, 10:47

Recebimento

29/06/2023, 08:59

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 11:48

Recebimento

05/06/2023, 11:44

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 16:13

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 16:42

Reativação

03/04/2023, 17:15

Recebimento

23/11/2022, 15:47

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 12:38

Mero expediente

25/10/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 17:25

Documento (Certidão)

19/10/2022, 17:24

Publicação

04/02/2021, 07:58

Expedição de documento (Alvará)

02/02/2021, 09:19

Mero expediente

02/02/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 09:18

Recebimento

02/02/2021, 09:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 17:46

Recebimento

19/11/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 12:33

Mero expediente

02/08/2018, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 17:34

Recebimento

11/04/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 15:59

Publicação

15/03/2018, 14:54

Mero expediente

14/03/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 10:25

Baixa Definitiva

18/01/2017, 17:18

Publicação

18/01/2017, 17:15

Mero expediente

17/01/2017, 16:13

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 19:29

Decurso de Prazo

25/02/2016, 18:36

Publicação

17/08/2015, 16:51

Decurso de Prazo

17/08/2015, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 16:36

Publicação

22/05/2015, 14:00

Recebimento

14/05/2015, 12:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2015, 09:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 08:47

Publicação

19/03/2015, 18:58

Mero expediente

19/03/2015, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 19:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 12:55

Recebimento

27/10/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 15:54

Publicação

10/09/2014, 14:06

Mero expediente

20/08/2014, 13:57

Apensamento

02/12/2010, 15:14

Recebimento

29/11/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

29/10/2010, 14:06

Documento (Mandado)

29/10/2010, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2010, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2010, 13:10

Recebimento

15/10/2010, 16:02

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 15:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/09/2010, 16:25

Publicação

25/08/2010, 18:48

Ato ordinatório

25/08/2010, 17:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2010, 14:15

Publicação

06/08/2010, 16:26

Recebimento

06/08/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 16:22

Publicação

08/07/2010, 13:36

Ato ordinatório

07/07/2010, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 12:15

Recebimento

10/11/2009, 12:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2009, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2008, 00:00

Recebimento

17/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2008, 00:00

Recebimento

08/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2008, 00:00

Procedência em Parte

18/03/2008, 17:12

Conclusão (para julgamento)

18/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2006, 00:00

Recebimento

25/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

22/03/2006, 00:00

Recebimento

08/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 00:00

Documento (Mandado)

08/02/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/01/2006, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/01/2006, 00:00