Embargos de Declaração Cível 0603617-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MARIA ANGELICA TORRES DUARTE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA ANGELICA TORRES DUARTE FIGUEIREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARCEL FILGUEIRAS LACERDA

Representa: Autor

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA

OAB/MG 152619·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ANGELICA TORRES DUARTE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA ANGELICA TORRES DUARTE FIGUEIREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2022, 14:38

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2022, 08:23

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Expedição de

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 16:19

Despacho

•08/09/2022, 16:11

19/09/2022, 14:38

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2022, 08:23

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Expedição de

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00