Embargos à Execução Fiscal 0027571-42.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/08/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:52

Mero expediente

12/08/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 08:20

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:38

Remessa

17/07/2023, 15:49

Remessa

05/07/2023, 16:11

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EMBARGANTE: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:54

Todas as movimentações(176)

Definitivo

14/08/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:52

Mero expediente

12/08/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 16:36

Documentos

Embargos à Execução Fiscal

•04/07/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 08:20

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:38

Remessa

17/07/2023, 15:49

Remessa

05/07/2023, 16:11

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EMBARGANTE: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:54

Apensamento

28/06/2023, 15:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 10:48

Distribuição (dependência)

28/06/2023, 10:48

Recebimento

28/06/2023, 09:29

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 11:00

Recebimento

05/06/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EMBARGANTE: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EMBARGANTE: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:57

Por decisão judicial

22/03/2023, 17:56

Publicação

13/03/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:37

Recebimento

13/03/2023, 16:14

Entrega em carga/vista

17/02/2023, 15:49

Publicação

14/02/2023, 14:14

Decurso de Prazo

14/02/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EMBARGANTE: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicação

31/01/2023, 17:09

Mero expediente

31/01/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 14:14

Recebimento

13/10/2022, 13:49

Remessa

10/10/2022, 17:52

Custas

10/10/2022, 17:51

Recebimento

08/08/2022, 16:29

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:00

Recebimento

27/07/2022, 17:18

Entrega em carga/vista

10/06/2022, 14:38

Ato ordinatório

27/05/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022 EMBARGANTE: COMINAS COMERCIAL MINAS DE BATERIAS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). DESCIDA DOS AUTOS DO TJMG Adv - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/05/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 12:28

Recebimento

10/05/2022, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2017, 17:53

Petição (Contra-razões)

07/06/2017, 15:16

Recebimento

30/05/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 16:15

Petição (Apelação)

17/03/2017, 13:56

Improcedência

21/12/2016, 14:26

Conclusão (para julgamento)

01/04/2016, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:11

Mero expediente

01/04/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 14:59

Publicação

26/02/2016, 16:50

Mero expediente

11/02/2016, 16:45

Ato ordinatório

19/01/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 15:02

Recebimento

17/12/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 15:14

Ato ordinatório

05/10/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 11:42

Recebimento

20/07/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 08:51

Expedição de documento (Alvará)

08/07/2015, 16:06

Ato ordinatório

08/07/2015, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 15:40

Publicação

03/07/2015, 15:37

Recebimento

03/07/2015, 15:37

Remessa (outros motivos)

02/07/2015, 15:03

Publicação

29/06/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 15:48

Recebimento

29/06/2015, 14:07

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 07:20

Publicação

09/06/2015, 12:34

Documento (Telegrama)

09/06/2015, 12:34

Publicação

26/05/2015, 14:57

Recebimento

26/05/2015, 14:56

Remessa (outros motivos)

26/05/2015, 12:19

Publicação

21/05/2015, 12:12

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 12:10

Recebimento

19/05/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 15:28

Ato ordinatório

08/04/2014, 07:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 07:10

Recebimento

07/04/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 17:23

Publicação

13/03/2014, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 13:19

Publicação

06/03/2014, 15:32

Recebimento

06/03/2014, 15:32

Remessa (outros motivos)

28/02/2014, 14:06

Publicação

27/02/2014, 13:26

Recebimento

27/02/2014, 13:25

Remessa (outros motivos)

25/02/2014, 13:56

Publicação

21/02/2014, 12:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 12:43

Recebimento

19/02/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 09:19

Mero expediente

08/01/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2013, 16:50

Documento (Mandado)

07/10/2013, 16:49

Mero expediente

07/10/2013, 08:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 16:18

Recebimento

27/09/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 17:11

Publicação

16/09/2013, 17:07

Documento (Telegrama)

16/09/2013, 17:06

Publicação

02/09/2013, 13:46

Mero expediente

30/08/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 16:41

Mero expediente

20/08/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2013, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2013, 12:47

Publicação

07/08/2013, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 15:34

Recebimento

07/08/2013, 13:51

Remessa (outros motivos)

05/08/2013, 17:30

Publicação

01/08/2013, 14:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2013, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 17:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2013, 15:24

Publicação

04/07/2013, 14:31

Recebimento

04/07/2013, 14:12

Remessa (outros motivos)

03/07/2013, 16:58

Publicação

01/07/2013, 10:25

Mero expediente

27/06/2013, 09:35

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 10:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 10:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 10:16

Documento (Telegrama)

20/06/2013, 07:55

Publicação

14/06/2013, 16:48

Recebimento

14/06/2013, 16:48

Remessa (outros motivos)

11/06/2013, 13:39

Publicação

07/06/2013, 17:30

Recebimento

07/06/2013, 17:29

Remessa (outros motivos)

06/06/2013, 14:41

Publicação

03/06/2013, 15:14

Petição (Impugnação aos embargos)

03/06/2013, 15:13

Recebimento

29/05/2013, 08:01

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 17:30

Publicação

25/04/2013, 17:27

Ato ordinatório

16/04/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 12:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2012, 17:47

Apensamento

02/05/2012, 17:45

Ato ordinatório

20/04/2012, 14:33

Recebimento

09/04/2012, 19:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2012, 13:57

Ato ordinatório

29/03/2012, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2012, 10:22

Ato ordinatório

21/03/2012, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 09:45

Ato ordinatório

14/03/2012, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2012, 09:19

Publicação

01/03/2012, 13:00

Recebimento

29/02/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 14:30

Publicação

27/02/2012, 12:22

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 18:02

Apensamento

14/02/2012, 17:37

Ato ordinatório

30/01/2012, 15:42

Distribuição (dependência)

27/01/2012, 16:38

Embargos à Execução Fiscal

•14/04/2023, 00:00

Embargos à Execução Fiscal

•24/03/2023, 00:00

Embargos à Execução Fiscal

•02/02/2023, 00:00

Embargos à Execução Fiscal

•13/05/2022, 00:00