Agravo Interno Cível 0523096-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES

Autor

MARCELO HENRIQUE GUEDES COUTINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ

OAB/MG 118328·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES

Autor

MARCELO HENRIQUE GUEDES COUTINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCELO HENRIQUE GUEDES COUTINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 11:23