Recurso Especial 0765280-74.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SMARANDA FERRAZ TUDORACHE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO

OAB/MG 179722·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 134495·CPF·Representa: Autor

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

OAB/MG 130109·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

OAB/MG 58751·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO

OAB/MG 179722·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 134495·CPF·Representa: Autor

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

OAB/MG 130109·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

OAB/MG 58751·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO

OAB/MG 179722·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 134495·CPF·Representa: Réu

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

OAB/MG 130109·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

OAB/MG 58751·CPF·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SMARANDA FERRAZ TUDORACHE RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 21/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: SMARANDA FERRAZ TUDORACHE; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO, ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO, CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA, HERCULES GUERRA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 00:00

Recebimento

12/12/2019, 00:00

Decisão

25/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/09/2019, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/09/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•04/07/2023, 00:00